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Para fortalecer a política de combate à exploração e violência sexual infantil, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (01), um texto de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que cria o Centro de Referência em Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.
"Temos leis que tratam de programas e campanhas de conscientização e combate a este tipo de violência. Porém, ainda não existe em Natal um equipamento que coloque em prática a legislação. O projeto, então, chega para preencher essa lacuna com a instituição do Centro de Referência", defendeu a vereadora Camila Araújo.
Já o vereador Felipe Alves (PDT) encartou uma emenda à matéria que estabelece prioridade para o setor no Executivo com a criação do Centro. "Trata-se de uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos e existe uma carência muito grande de políticas efetivas que combatam a exploração sexual contra crianças e adolescentes na capital potiguar".
Na sequência, também em regime de urgência, o plenário deu parecer favorável a uma proposição do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que institui a Política Municipal de Gestão Paritária. "Esta iniciativa vem justamente para reconhecer a dívida histórica do Estado Brasileiro com diversos segmentos da sociedade que nunca foram ouvidos na formulação e acompanhamento das políticas públicas, especialmente negras e negros, indígenas e mulheres. Portanto, a intenção é enfrentar a desigualdade violenta imposta ao nosso povo", pontuou.
Ao final da sessão, os parlamentares acataram, em segunda discussão, um projeto apresentado pelo vereador Robson Carvalho (PDT), que determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais. "Esta Lei estabelece a qualquer cidadão, no âmbito do município de Natal, que cause ou presencie atropelamento de animal em vias públicas a obrigatoriedade da prestação de socorro", explicou Robson.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
