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Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal receberam, em reunião nesta quarta-feira (8), representantes das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Turismo (Setur) para esclarecer sobre denúncias relacionadas à atuação de servidores das pastas durante fiscalizações do trabalho dos vendedores ambulantes da orla de Ponta Negra.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante), o colegiado cumpre sua função de fiscalizar atos do poder Executivo, sendo interlocutor e mediador entre os dois lados. "O que nós buscamos é que se ordene o espaço público da Praia de Ponta Negra e que se garanta o trabalho informal dos ambulantes. O que causou uma grande insegurança neles foi que se sentiram impedidos de trabalhar na orla por um tempo. Já visita visita técnica na praia e recebemos a informação de que o ordenamento está sendo feito com essas garantias ", referido o parlamentar.
O chefe de Fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, explicou que recentemente ocorreram fiscalizações seguidas durante quatro fins de semana envolvendo outras massas e os casos, nos quais ocorrem apreensões de materiais e autuação dos vendedores, se tratam de reincidências, descumprimento da legislação, uso de som alto, consumo de bebida alcoólica no calçadão e ocupação de área de acessibilidade. "Em momento algum houve proibição de nossa parte para que não trabalhem, mas, sim, sobre os excessos de mesas e materiais conforme a legislação. Nesses casos não teve apreensões, mas orientação. Antes de fazermos uma apreensão, a gente já tem tentado dialogar e fazer com que não desobedeçam ", disse ele.
Os vereadores também questionaram sobre uma parceria do Município com hotéis da praia, de modo que os fiscais estariam beneficiando esses estabelecimentos, mas o secretário de turismo, Fernando Fernandes, esclareceu que as parcerias não têm esse caráter. "Ações como esta fazemos para Natal, quando vamos divulgar uma cidade como destino turístico ou quando recebemos aqui pessoas, influenciadores, para divulgar a cidade. Isso é comum. Nesse caso também se repetiu e para todos os que estavam na fiscalização integrada que envolveu outras secretarias ", disse ele, defendendo o ordenamento da praia com mais fiscalização para evitar a ocupação irregular de ambulantes, veículos, acúmulo de lixo e ocupação do calçadão por famílias sem teto.
Para o vereador Robson Carvalho (PDT), vice-presidente da comissão, a convocação dos gestores foi importante para manter o diálogo entre os poderes, de modo a se chegar ao entendimento e esclarecer fatos. "Queremos que se garanta o direito do cidadão que trabalha na praia sustentar sua família, mas evitando excessos, tanto da fiscalização, quanto dos trabalhadores", disse o vereador.
Projetos
Antes da reunião com os secretários, a comissão apreciou 13 projetos que estavam em pauta. Dentre estes, aprovaram o de n° 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que participou da reunião, para o replantio de árvores caídas ou retiradas das vias da cidade; o de nº 252/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública municipal de saúde.
Já o Projeto de Lei 304/2021, da vereadora Ana Paula (PL), foi aprovado dispondo sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do Município disponibilizarem assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade; assim como o de n° 407/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal. Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SDD) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
