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Em alusão ao Dia Mundial de Segurança do Paciente, comemorado em 17 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, discutiu nesta quinta-feira (16), sobre a luta por um parto seguro e respeitoso para mulheres e bebês. O assunto também é o slogan deste ano da campanha "Setembro Laranja", dedicada à conscientização pela segurança dos pacientes.
A reunião de hoje foi realizada em formato híbrido com a participação de profissionais e especialistas da área da saúde. "A gente atingiu o objetivo de realizar um debate com a contribuição de profissionais que atuam na área, mas também, queremos enfatizar que a Câmara cumpre com o seu dever de casa, produzindo legislação dentro dessa temática", declarou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).
A representante do Setor de Vigilância em Serviço de Saúde, Ranyelle Christian, explicou que o setor é ponto de apoio para garantir a redução de riscos sanitários em decorrência da assistência, ou dos bens e de produtos que gerem esses riscos. "A Resolução-RDC 63/2011, da Anvisa, fala sobre prerrogativas para garantir essa segurança, incluindo recursos humanos capacitados, ambientes e pacientes identificados, equipamentos e materiais necessários, toda a logística e até tratar as reclamações que o serviço recebe quando o paciente enxerga que não está recebendo o atendimento apropriado", explicou a fiscal da Vigilância Sanitária estadual. Ela relembrou que outra RDC, a de n° 36/2013, detalha ainda mais esses procedimentos.
Para a médica infectologista Marise Reis, o lema da campanha trata de um público especial, que é a mulher num momento excepcional da vida: a maternidade. "Com isso, a campanha convida servidores da saúde e população em geral a olhar para a estrutura e política de saúde, buscando garantir que a mulher seja adequadamente cuidada na hora do parto, de modo a resultar na redução de mortes maternas e de recém-nascidos. Precisamos criar estruturas no serviços de saúde que não tragam danos aos pacientes", destacou.
A vereadora Ana Paula (PL) enfatizou que a comissão contribuiu para chegar a esse objetivo, levando mais informação à população ao debater o assunto. "Quando a gente passa a saber sobre o assunto, identifica se passou ou se conhece alguém que passou por esse tipo de violência. Então é importante estar trazendo esse tema para informar à população. O tratamento à mulher, o acolhimento e atendimento, têm que se diferenciar, respeitando as particularidades de cada uma", disse ela.
O vereador Pedro Gorki (PCdoB) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram das discussões.
PROJETOS DE LEI
Após a reunião temática, a comissão apreciou 14 projetos de lei. Dentre os aprovados, estão o de n° 25/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais; e o de n° 103/2021, da vereadora Divaneide Basílio, que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento às grávidas durante período gravídico-puerperal.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
