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A Frente Parlamentar da Segurança e Soberania Alimentar da Câmara Municipal de Natal realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (17), debatendo sobre como ficará a situação da comunidade do Gramorezinho dentro da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN). Essa comunidade da zona Norte da cidade é reconhecida pela produção de hortaliças de forma orgânica e compõe uma Área de Interesse Social (AEI), também prevista no Plano.
"Temos aguardado a revisão do Plano Diretor e nosso debate em torno da segurança alimentar passa pela regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9). Sabemos que lá há uma AEI e queremos esclarecer o que está previsto para garantir que o nosso cinturão verde seja preservado porque refletirá na produção da agricultura familiar local e em outros 'quintais produtivos' da cidade", explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente.
A reunião ocorreu em formato híbrido (presencial e virtual) com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Movimento dos Sem-Terra (MST), Emater/RN, professores, assessores parlamentares e entidades relacionadas à temática. A vereadora relembrou que seu mandato está acompanhando a ideia da criação de um parque na ZPA em questão, para oferecer lazer na área, evitar a ocupação irregular e garantir a proteção ambiental.
A professora Ruth Ataíde, do Departamento de Arquitetura da UFRN, disse que a criação desse parque precisa estar prevista no PDN. "É possível a implantação de um parque agrícola somente se parte da ZPA for convertida em unidade de conservação com essa função. É possível que, a partir da Câmara, esse diálogo avance e a gente reposicione a ideia para dar mais segurança", ressaltou.
A comunidade do Gramorezinho fica no bairro Lagoa Azul, onde mais de 100 famílias adotaram a agroecologia como forma de plantio, vivendo diretamente do cultivo de hortaliças e de sua comercialização. A integrante do MST e membro da comunidade, Francisca Pinheiro, contou sobre as experiências desse trabalho e como tem trazido benefícios para a coletividade e até para a saúde daqueles que executam a atividade. "Produzir nos espaços agroecológicos garante a alimentação saudável. Com a terra fértil, a gente produz muito, não dá conta de consumir e acaba comercializando também. Trazer o assunto para o debate leva essa visão para outros espaços que precisam estar nessa discussão de alimentação saudável, sem agrotóxico, isso é segurança alimentar", disse ela.
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, pontuou que a regulamentação da ZPA 9 e das outras quatro ainda não regulamentadas estão dentro da revisão do PDN. "A proposta que chegará à Câmara passou por todos os conselhos municipais, discutida com toda a sociedade e não houve alteração, até o presente momento, em relação à ZPA 9. É uma proposta que a divide em três subzonas e uma dessas respeita a questão da vocação de produção e agroecologia urbana. Não impede que tenha ali atividades rurais, utilizando a área de preservação com a finalidade de segurança alimentar", garantiu o gestor.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
