21/09/2021 Comissão de Planejamento aprova maior transparência dos recursos do IPTU

Em reunião nesta terça-feira (21), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, dentre outros, um projeto que prevê maior transparência sobre informações do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além disso, os vereadores do colegiado reforçaram a importância de fazer uma votação técnica na revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que está prestes a chegar ao Legislativo municipal.

O Projeto de Lei  nº 261/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), institui medidas de transparência na cobrança do IPTU, tornando acessíveis ao cidadão informações como arrecadação, inadimplência e composição do tributo. "A Comissão de Planejamento continua com seu trabalho em dia e hoje foram votados vários projetos, dentre eles, o que trata de democratizar e deixar mais acessíveis e transparentes os recursos arrecadados pelo IPTU. Garantir mais transparência é algo sempre benéfico para o cidadão", destacou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da comissão.

Segundo ele, o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal já se encontra no Gabinete do chefe do Executivo Municipal, prestes a chegar à Câmara. "Acreditamos que o próprio prefeito venha pessoalmente entregá-lo. Chegando aqui as discussões vão se intensificar na comissão", disse.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) enfatizou que a Comissão de Planejamento será a que concentrará maior parte do debate. "O projeto está na iminência de chegar à Câmara e deve se concentrar nesta comissão, devido ao mérito da matéria. Ressalto que o PDN tem que ser tratado tecnicamente e não ideologicamente. Não faremos distinção por bancada, mas com o olhar de fazer Natal ter seu desenvolvimento urbanístico, econômico e ambiental com qualidade de vida", frisou o parlamentar. O vereador Eriko Jácome (MDB) participou da reunião de forma virtual.

Projetos

Além do projeto que dá mais transparência às informações sobre o IPTU, os vereadores da Comissão de Planejamento também aprovaram outras matérias, como o Projeto de Lei Complementar 06/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos; o Projeto de Lei nº 351/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas estandartes e cavaletes;  e o Projeto de Lei nº 345/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que cria 16 Polos Culturais e Comerciais, distribuídos nas quatro zonas administrativas da cidade.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis