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A reclamação da população sobre buracos nas vias de Natal ocasionados por obras e reparos da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) motivou uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (23), junto à companhia, à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semovi) e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Os vereadores questionaram sobre a reincidência do problema e a morosidade para consertar o asfalto nas vias, após ser realizado algum serviço na tubulação. "É constante a reclamação sobre buracos deixados nas ruas e reincidência dessas ocorrências no mesmo local. Essa é uma reivindicação do cidadão natalense que paga seu imposto em dia e tem direito a ter o serviço bem executado. A discussão é corriqueira, então, que esses serviços ocorram de forma planejada", destacou a vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da comissão.
O diretor técnico da Arsban, Fábio Gois, explicou que a agência faz o acompanhamento dos serviços executados pela Caern, que precisa cumprir prazos que são cobrados quando deixam de ser cumpridos. “Temos ações programadas e a Caern, uma vez utilizando a rede na via pública, tem a responsabilidade de recompor o padrão do asfalto. Tem serviços mais complexos com prazos maiores. Nas áreas de expansão, conseguimos articulação com a Semovi para se pensar que a recuperação das vias estejam em consonância com um trabalho prévio da Caern. A dificuldade está nos rompimentos e vazamentos que acontecem”, explicou o diretor.
O prazo para a Caern tapar um buraco e restaurar a pavimentação é de 72 horas. Geralmente, as ruas são escavadas para conserto de vazamentos ou rompimento de tubulações. “Existem situações de buracos que aparecem em serviços já feitos e precisamos ser comunicados, por isso, às vezes demora. Quando a linha vai ser pavimentada, fazemos a execução planejada com a Semovi e a Caern é comunicada antes para executar seu serviço. Além disso, há ‘ilhas’ onde a Caern não atua com esgotamento sanitário”, explicou o superintendente da companhia, Ricardo Barros.
O secretário da Semovi, Carlson Gomes, reconheceu que há situações que extrapolam o prazo e outras que ocorrem nos mesmos locais. “Temos uma comissão que quando detecta problema relacionado à Caern manda o comunicado à companhia e à Arsban. Tem problemas que fogem de imediato à competência da secretaria de obras, como um trecho que está intransitável na Avenida Bom Pastor porque é um problema mais complexo da bacia hidrográfica”, disse ele.
Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PDT) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da reunião. O vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB) destacou que o código de defesa do consumidor prevê a responsabilidade das empresas concessionárias do serviço público quanto à boa prestação do serviço. “Isso porque o consumidor paga e faz jus a um serviço de qualidade e resolutividade célere. Diariamente os vereadores tratam sobre o assunto fazendo a cobrança com requerimentos e é importante saber dividir as atribuições, mas garantir a qualidade do serviço”, enfatizou o parlamentar.
Na reunião, um projeto de lei de sua autoria recebeu parecer favorável. Trata-se do PL nº 21/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças e determina providências conexas.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
