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Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão e com emendas encartadas, o projeto de lei de autoria do vereador Milklei Leite (PV) e subscrito pelos vereadores Ana Paula (PL), Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Eribaldo Medeiros (PSB), Robério Paulino (PSOL), Raniere Barbosa (Avante) e Robson Carvalho (PDT), que institui a frota suplementar de emergência, visando conter aglomerações nos ônibus da capital, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19.
“Além de toda a questão da pandemia, o que acontece hoje é que as empresas têm abandonado e retirado linhas de ônibus, são cerca de 30 linhas retiradas, e o povo tem ficado sem transporte. Por isso, temos hoje este projeto para cobrir este vácuo onde as empresas estão deixando de prestar o serviço. Esta Casa tem trabalhado para resolver o problema, propondo e aprovando leis que atendam ao povo Nata e as necessidades dos usuários de transporte público”, disse o vereador Milklei Leite.
A vereadora Nina Souza (PDT) apresentou uma emenda substitutiva, que retira o transporte opcional do texto inicial. “A ideia do vereador Milklei é muito importante, e eu venho defendendo que se não temos transporte para todos os lugares, que seja feita licitação para que mais alterativos venham e a população não seja prejudicada. Minhas emendas são mais de ordem técnica legislativa, para tirar alguns gargalos e melhorar a ideia do vereador que foi muito boa”, disse a vereadora Nina Souza.
Segundo o projeto de lei aprovado, entende-se como horário de pico as viagens compreendidas entres os horários das 6h às 8h e das 17h às 19h, de segunda a sexta, em dias úteis. Para seguirem operando na Frota Suplementar de Emergência, os veículos serão obrigados a seguirem protocolos e regras pré-estabelecidas para evitar a propagação do Covid-19, e as normas estão previstas no decorrer do projeto.
Também foram aprovados em segunda discussão os seguintes projetos de lei: da ex-vereadora Júlia Arruda, subscrito pela vereadora Divaneide Basílio e o vereador Pedro Gorki (PCdoB), que altera a redação da Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a patrulha Maria da Penha; do vereador Eriko Jácome (MDB), subscrito pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Brisa Bracchi, Divaneide Basílio, Luciano Nascimento (PTB), Milklei Leite, Robério Paulino e Raniere Barbosa que institui o Dia Municipal do Ciclista; da vereadora Divaneide Basílio, subscrito pelos vereadores Brisa Bracchi, Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite, Pedro Gorki, Robério Paulino e Raniere Barbosa, que institui a Semana Municipal da Consciência do Patrimônio Histórico Cultural Natalense e fixa outras disposições; e do vereador Luciano Nascimento, que institui o plano de ações socioeducativas nas redes pública e privada de ensino do município de Natal, voltadas ao combate e à prevenção da COVID-19.
