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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal deu início, nesta sexta-feira (19) a um cronograma de visitas para fiscalizar cumprimento da lei que regula as relações de consumo, especialmente contra abusos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Participaram da inspeção os vereadores Kleber Fernandes (PDT), presidente da comissão, e Franklin Capistrano (PSB).
Na ocasião, os parlamentares visitaram dois supermercados da cidade, acompanhados dos representantes dos órgãos de Defesa do Consumidor do Legislativo e do Executivo municipal, para verificar 'in loco' o cumprimento efetivo das normas que garantem os direitos dos consumidores.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o cenário encontrado pela delegação da Câmara é lamentável. "Infelizmente, identificamos uma série de irregularidades, como produtos sem identificação de preços, prazo de validade vencido e impróprios para o consumo por estarem armazenados na temperatura inadequada - em desconformidade com a orientação do fabricante - dentre outras situações", informou.
Em um dos supermercados vistoriados, a quantidade de produtos descartados pela fiscalização da Comissão deu para encher 15 carrinhos de compras. "Trata-se de uma ação importante, porque conseguimos verificar em que pé está o processo de aplicação das leis existentes e, com base no que vimos, identificar eventuais necessidades de adequações na legislação ou criação de novas leis, dentro do contexto da proteção ao consumidor", concluiu Kleber.
Por fim, a atividade autuou e notificou os dois estabelecimentos através dos órgãos competentes. O valor das multas será calculado pelo Procon Natal com base no faturamento das lojas.
Texto: Ana Paula Oliveira / Junior Martins
Fotos: Ana Paula Oliveira
