04/10/2021 Comissão aprova projeto de prestação de contas de recursos contra Covid-19

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 13 projetos de lei, durante reunião nesta segunda-feira (04). Destaque para o PL 224/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que estabelece a prestação de contas quinzenal do Poder Executivo Municipal acerca de receitas e despesas com a pandemia do Covid-19. O relatório deverá conter demonstrativo de recursos próprios disponíveis e dos recursos recebidos da União, do Estado ou de outras fontes.

O presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD), fez a relatoria da matéria. "O binômio sociedade e Estado, na prestação de serviços de saúde, também é contemplado pelo caráter fiscalizatório da atuação da população, notadamente no que se refere à gestão participativa. Assim, deve ser de conhecimento amplo a aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia por tratar-se de um direito de todos".

Foi acatado um texto encaminhado pelo vereador Eriko Jácome (MDB) que dispõe sobre a proibição do uso de fumo (cigarros, cachimbos, charutos ou qualquer outro produto fumígeno) nas repartições públicas municipais, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. 

Destaque para duas propostas que beneficiam a população idosa e outros grupos prioritários: PL 150/2020, do vereador Chagas Catarino, sobre o horário especial de atendimento (das 10h às 11h) para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras da capital potiguar durante a pandemia e o PL 191/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Os parlamentares ainda aprovaram o relatório das últimas visitas fiscalizatórias nas unidades de saúde. "No documento consta os cenários que encontramos nas unidades de saúde do bairro Felipe Camarão e as providências que devem ser tomadas pelo poder público para resolver os problemas. Com isso, estamos cumprindo o nosso dever de fiscalizar e cobrar ações que melhorem o atendimento ofertado ao povo de Natal", concluiu o vereador Luciano Nascimento (PTB).

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior