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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), ao Projeto de Lei n° 96/2021 de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite e outras artes no Município. Aprovado em segunda discussão, a redação final segue agora para sanção do Executivo.
A matéria prevê a revitalização de espaços urbanos, tais como: viadutos, pontes, passarelas, muros, calçadas, dentre outros equipamentos de espaços públicos municipais apropriados ao uso comum. Ficará sob a competência da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), a elaboração de estratégias de quais ações artísticas serão desenvolvidas como intervenção na revitalização de cada local.
"Nossa cidade é prova do efeito que a Arte Urbana causa nos espaços em que ela é aplicada. Vejam o Espaço Ruy Pereira, o paredão da praia de Miami e o Beco da Lama, são alguns dos exemplos mais lembrados quando tratamos deste assunto. Esse projeto quer levar a revitalização não somente de pontos turísticos da cidade. Também queremos transformar lixões, canteiros, viadutos, etc. Tornar espaços abandonados em áreas úteis. Isso é inclusão e arte ao mesmo tempo", defendeu o vereador Milklei Leite.
Também em segunda discussão, o plenário da Casa aprovou uma proposição da vereadora Ana Paula (PL) sobre o serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”, no âmbito da capital potiguar. "Os maus tratos aos animais são constantes e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Uma das formas de apurar com rapidez e eficácia pode ser por meio do mecanismo do disque denúncia animal, que receberá as demandas da população e o encaminhamento para apuração", explicou a parlamentar.
Em seguida, foi acatado o terceiro projeto em segunda discussão do dia. Trata-se da proposta da vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do município de Natal/RN para incluir o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. "É para oferecer visibilidade a este cenário estarrecedor de encarceramento em massa da juventude negra que propomos este dia de luta", concluiu Divaneide.
Por fim, os parlamentares aprovaram duas moções de pesar: uma da vereadora Nina Souza (PDT) pelo falecimento do ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia, e outra da vereadora Divaneide Basílio pelo falecimento do padre Tiago Theisen.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
