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Em reunião híbrida, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta quinta-feira (14), servidores e gestores para debater e cobrar o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Natal.
"Fomos procurados por diversas categorias e a gente precisava garantir um momento de convergência. Nos sentimos na responsabilidade de fazer esse debate para garantir a valorização da carreira dos servidores da assistência social", destacou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). "É importante discutir e compartilhar essa situação dos servidores para que possamos lutar juntos por melhorias e apoiar os pleitos que são trazidos até nós", completou a vereadora Ana Paula (PL), vice-presidente da comissão.
Desde o dia 19 de fevereiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Município, a comissão paritária entre governo e representantes dos servidores, para discussão e elaboração do respectivo plano de carreira. A assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), Eliane de Oliveira, integra a comissão e disse que os salários estão congelados há sete anos. "Temos servidores recebendo menos de um salário mínimo, que é complementado com abonos. Isso tem impactado nos serviços. Pedimos mais celeridade da Secretaria e melhores condições de trabalho. Já temos uma planilha de cálculos que a Secretaria considerou inviável, mas não apresentou nenhuma proposta, nem informações para que a Secretaria de Administração calcule o impacto financeiro", cobrou a servidora.
A diretora da assessoria técnica da Semtas, Auricéa Xavier, disse que o cenário não é dos melhores em termos de financiamento da política SUAS. Ela pontuou avanços desde 2014 no âmbito do sistema, como o concurso público realizado em 2016. "A gestão está com espaço de debate aberto para ouvir e encontrar caminhos nesse momento de crise. A Portaria 2.362 reduziu em mais de 60% o piso fixo da política assistencial. A gestão tem aberto todos os espaços de diálogo com os servidores", destacou a diretora.
A situação dos servidores tem sido acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPRN). De acordo com o promotor de justiça Marcos Aurélio, a instituição percebe a necessidade de valorização das categorias. "Temos uma política que nasceu forte com servidores concursados e gestão de trabalho, mas as remunerações inferiores ao salário mínimo provocam rotatividade. É uma situação que merece ligar o sinal de alerta. Se não houver preocupação com essa questão, impactará ainda mais na efetividade da política SUAS pois já está impactando nos serviços", frisou o promotor.
Os vereadores Pedro Gorki (PT), Anderson Lopes (SDD) e Eribaldo Medeiros (PSB), representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinte/RN), do mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT), além da Secretária Estadual de Assistência Social, Iris Oliveira, participaram das discussões. "Abrimos a comissão para que servidores pudessem trazer suas reivindicações. Ouvindo as organizações sindicais saímos com a certeza de que a Câmara esteja cada vez mais propositiva para que a Semtas conclua e implemente o plano de cargos e carreira desses servidores", enfatizou o vereador Pedro Gorki.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
