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Nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, recebeu mais uma vez conselheiros tutelares e representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) para discutir melhorias que os conselhos necessitam para executar o trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"Na audiência de abertura da Frente Parlamentar debatemos a dificuldade dos conselhos em questões pontuais e o intuito agora é saber o que foi resolvido desde então com a Secretaria de Assistência Social, a que os conselhos são vinculados, oportunizando a fala aos conselheiros e à secretaria", disse a vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da Frente.
Os conselheiros reforçaram os pleitos da última reunião, realizada na Câmara sobre o assunto no último dia 26 de agosto. Dentre os pontos abordados, apresentaram as condições de trabalho, falta de material de expediente e de equipamentos, criação dos plantões e dificuldades com a rede de internet para a realização dos trabalhos. "Os casos de violência cresceram na pandemia da covid-19. Não temos autonomia financeira e temos dificuldade até de material de expediente. Desde que assumimos, a gente vem cobrando. Há recursos e devem ser aplicados”, destacou-se o conselheiro Wellington Bernardo, da zona Oeste.
Para resolver a questão dos recursos financeiros, Tatiana Pires, conselheira tutelar da região Leste, defendeu a elaboração de uma proposta orçamentária dentro do Plano Plurianual (PPA), que está tramitando na Câmara, para garantir as atividades dos conselhos. "No PPA podemos garantir a questão dos recursos e parcerias com demais órgãos. A demanda vem aumentando e precisamos trabalhar também a prevenção. Para isso, precisamos de dotação orçamentária que venha a dar melhores condições de trabalho", disse ela.
A Secretária Adjunta de Assistência Social, Maria José de Medeiros, apresentou encaminhamentos referentes que foram dados a algumas demandas pleiteadas. "Já convocamos a empresa para assinar o contrato para termos notificadores que farão as entregas das correspondências. os materias de expediente estão sendo entregues. Efetuamos a compra de smartphones que serão entregues e mudaremos a rede de internet para fibra ótica, melhorando a conexão. Já as capacitações solicitadas foram realizadas", disse a secretária.
Ela também destacou que uma minuta de decreto determinando a execução de plantões, recomendados pelo Ministério Público, para os conselheiros já está na Secretaria de Governo do Município, porém, os conselheiros reclamam que não participaram da discussão em torno do assunto, reforçando que falta estrutura para tanto. A vereadora Camila Araújo anunciou, então, que irá provocar uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e a Semtas para discutir melhor essa questão.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
