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Nesta terça-feira (23), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal foi realizada na Praça do Coqueiral localizada no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte, integrando as atividades do programa Câmara Cidadã, que até quinta-feira (25) promove inclusão social e oferece serviços à população de forma gratuita. Quatro projetos que estavam em pauta foram aprovados. Os parlamentares ainda apresentaram uma série de reivindicações através de requerimentos.
Dentre os projetos, destaque para um texto encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT) e acatado em segunda discussão. Trata-se de modificar o símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas nos espaços públicos da cidade. A matéria prevê que todas as sinalizações deste tipo sejam substituídas, sendo que a mudança terá de passar por regulamentação da prefeitura.
"Em todas as placas a pessoa idosa é representada curvada, apoiada numa bengala. A imagem, que é quase onipresente e sinaliza as situações em que é dada preferência para idosos - como assentos de ônibus, filas de banco, vagas de estacionamento etc. Mas, na vida real, parte da população de 60 anos ou mais tem imagem diferente. Com maior expectativa e qualidade de vida. Portanto, esse tipo de sinalização não espelha apropriadamente os idosos contemporâneos", defendeu Lucena.
Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) disse que é constrangedor para as pessoas da terceira idade encontrar placas que demonstrem incapacidade. "A população idosa de hoje em dia é ativa e independente. Precisamos repaginar a abordagem que a sociedade faz dos idosos; acredito que iniciativas como essa podem ajudar neste processo", explicou Eleika.
Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável a proposição do ex-vereador George Câmara, subscrita pela vereadora Carla Dickson (PROS) e os vereadores Robson Carvalho (PMB) e Ubaldo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a criação do programa "Lei Maria da Penha vai à Escola" com o objetivo de divulgar noções básicas da Lei Maria da Penha. Foi encartada à redação final do projeto uma emenda da ex-vereadora Amanda Gurgel; texto segue para o Executivo.
"A Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia feminina, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vítimas. Está em vigor desde 2006 e torna crime a violência doméstica e familiar, possibilitando mecanismos de enfrentamento aos atos de agressões. Dito isso, o projeto visa conscientizar a sociedade para os crimes cometidos diariamente contra as mulheres", explicou Carla Dickson.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou de forma positiva o primeiro dia de atividades do Câmara Cidadã. "A intenção é fazer com que a população possa estar presente no dia a dia do Legislativo natalense, e que possamos viver mais a realidade das comunidades. Em tempo: o papel do vereador, além de fiscalizar e produzir leis, é também ser esse elo de diálogo entre a população e o Poder Público".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
