25/10/2021 Comissão de Justiça aprova autorização para Executivo contratar crédito

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.

O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. "Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade", explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA - das ruas da cidade. "Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades", disse o autor da proposta de mudança.

Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. "Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o 'endereço cidadão' para aqueles em situação de rua", listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).

Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. "Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública", pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis