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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 110/2016 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, e Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédios públicos da capital potiguar.
O texto foi elaborado com o objetivo de criar condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, valorizar a mobilidade urbana sustentável e incentivar hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores públicos municipais.
"Acredito que a instalação de bicicletários como peças de mobiliário urbano, no maior número de estabelecimentos públicos, vai contribuir para o uso de bicicletas, sem causar transtornos e contribuindo para o meio ambiente", explicou a vereadora Eudiane Macedo. "O que se pretende é assegurar um local adequado e seguro para o estacionamento das bikes", concluiu.
De acordo com o presidente Raniere Barbosa, a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida na cidade. "Muitas pessoas já me disseram que gostam de andar de bicicleta, mas acabam desistindo porque não tem um lugar para deixar a "magrela". A partir de agora, pelo menos nos espaços públicos pertencentes ao Município, esta demanda será atendida".
Também em segunda discussão, foi acatada uma matéria encaminhada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o Dia do Jogador de Futebol, a ser comemorado no dia 28 de setembro, data que marca a realização, em 1928, da primeira partida profissional de futebol no Estádio Juvenal Lamartine. "Trata-se de valorizar a história do nosso esporte e dessa paixão nacional chamada futebol", destacou.
Em seguida o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2015 apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) determinando que as unidades que integram a frota do Sistema de Transportes Coletivos só poderão ser emplacadas mediante quitação das multas.
"Vejam, se o cidadão comum não pagar suas multas, fica sem o certificado de quitação do Detran, podendo ser parado em qualquer blitz. Já os empresários que controlam os ônibus urbanos não pagam multas de trânsito nem de transporte e podem andar normalmente. E não é justo cobrar tributos apenas dos pobres para garantir regalias aos ricos. Então, queremos que as empresas paguem o que devem e que o dinheiro das multas seja aplicado na educação e saúde", defendeu Fernando Lucena.
Ao final da sessão, os edis criaram e regulamentaram, por iniciativa do vereador Sueldo Medeiros (PHS), a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. "Será um fórum permanente para debater o desenvolvimento urbano de Natal. Pensamos em fazer reuniões itinerantes, para conhecer de perto a situação de cada região", concluiu o autor da proposição.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
