19/11/2021 Câmara debate a revisão do Plano Diretor com análise do Ministério Público

A sexta audiência pública da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta sexta-feira (19), discutiu a análise do Ministério Público Estadual sobre as possíveis alterações referentes a aspectos como meio ambiente, acessibilidade e política social previstas no projeto.

"Começamos a discussão ainda mais aprofundada, dessa vez, trazendo a visão do Ministério Público. Vamos votar um Plano Diretor sustentável, inclusivo e que traga desenvolvimento para a cidade. O Plano continua sendo discutido na Casa de forma democrática e ainda teremos mais quatro audiências até que seja votado em plenário", declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial. 

Um dos temas apresentados na audiência trata da questão da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Segundo a promotora de justiça, Rebecca Nunes, a revisão do plano não aponta para uma cidade acessível. "Precisamos que o plano contemple a acessibilidade que é um direito constitucional e uma necessidade da pessoa com mobilidade reduzida. Vemos uma grande omissão em relação à acessibilidade em vários dispositivos do projeto, necessitando de uma estratégia que contemple todos os aspectos da acessibilidade porque todas as propostas precisam levar esse requisito em consideração", destacou a promotora dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outra questão abordada está voltada para a questão ambiental. A promotora Gilka da Mata apontou que o aumento brusco da verticalização em algumas áreas da cidade, como o entorno do Parque das Dunas e a orla da Redinha, poderá causar impactos negativos, já que, em algumas delas passaria de 6 metros para 140 metros. "É uma alteração bastante significativa. Importante discutir se é a altura adequada para todas as áreas, se garante conforto climático e qualidade paisagística. A minuta prioriza a verticalização e não se tem projetos de melhorias urbanas. Permite a ocupação de áreas de proteção não ocupadas que precisam ser mantidas intactas, a liberação para construção de 30 metros na orla da Redinha sem projeto urbanístico", disse a promotora, sugerindo parcerias público-privadas para projetos urbanísticos e para equipamentos públicos das ZPAs, onde for possível ocupar preservando, inclusive na área não edificante de Ponta Negra.

Também foi destaque a proposta de supressão de parte das Áreas de Especiais de Interesse Social (AEIS). A promotora de Defesa e Cidadania, Danielle Veras, disse que essa é uma grande preocupação do órgão ministerial. "São áreas em que há norma de proteger comunidades em vulnerabilidade social. São geralmente trechos de fragilidade ambiental e urbana que precisam de estruturação. Ao redor dessas comunidades já tem áreas com outro padrão construtivo e essas comunidades se sentem pressionadas a se afastarem de onde sempre moraram. É preciso estabelecer instrumentos de limitação urbanística de lotes, de construção, estruturar e reurbanizar", disse ela.

Debate
O titular da Semurb, Thiago Mesquita, reconheceu que é preciso avançar na questão da acessibilidade e enfatizou que a liberação para construções de até 140 metros de altura depende das peculiaridades de cada área. "Toda e qualquer intervenção e soma nesse aspecto da acessibilidade será bem vinda. Sobre a verticalização, precisa-se entender se a infraestrutura tem capacidade de suportar o empreendimento, depende da capacidade de suporte dos sistemas urbanísticos da região. Além disso, acho que foi um erro formal corrigir as AEIS. Acho importante chamar todos os que apresentaram propostas, para ouvi-los e enriquecer o debate", disse ele.

O secretário destacou ainda que é preciso melhorar a redação referente à área não edificante de Ponta Negra e disse que há ZPAs inegociáveis, mas outras podem ter utilização racional e inteligente.

As vereadoras Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Tercio Tinoco (PP), Hermes Câmara (PTB), Pedro Gorki (PCdoB), Robério Paulino (PSOL), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Eriko Jácome (MDB) e Kleber Fernandes (PSDB) também participaram da audiência. Representantes da Procuradoria do Município, Sistema Fecomércio, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Caern, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), movimentos sociais, UFRN, professores, estudantes, conselheiros, empresários e líderes comunitários também participaram do debate com as promotoras.

Os vereadores destacaram o nível da discussão da audiência. "Foram apresentados dados e documentos importantes para subsidiar o voto dos vereadores. Acho que a gente precisa desse conhecimento e avançar no sentido de garantir as ZPAs e AEIS", pontuou a vereadora Brisa Bracchi. "Não podemos ter extremos, mas analisar com equilíbrio. Entendemos que há alterações necessárias e o Ministério Público tem contribuído muito e estamos estudando o projeto de forma equilibrada e serena", declarou o vereador Raniere Barbosa.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis