29/11/2021 Comissão de Justiça aprova 14 projetos de lei

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou 14 projetos de lei em reunião nesta segunda-feira (29).

"Temos recebido um volume de projetos considerável, afim de darmos clareza, lisura e segurança jurídica. A nossa intenção é dar celeridade na apreciação dessas matérias para que possamos concluir o ano com a pauta zerada, visto que temos projetos de grande discussão tramitando, como a Lei Orçamentária e a revisão do Plano Diretor", disse o presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Dois Projetos de Resolução tratam do enfrentamento para melhorar a realidade das pessoas que vivem em situação de pobreza. Do vereador Milklei Leite (PV), o PL 22/2021 cria a Frente Parlamentar de combate à fome; da vereadora Brisa Bracchi (PT), o PL 21/2021 institui a Comenda Beto Franzisko, a ser concedida às pessoas que se destacam na luta pelos direitos da população em situação de rua e pelos direitos de moradia e habitação dignas.

A vereadora Ana Paula (PL) relatou os projetos 599/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS); e 615/2021, do vereador Peixoto (PTB). "O primeiro reconhece o tradicional bloco Baiacu na Vara, da Redinha, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade. Um reconhecimento justo. Já o segundo, altera o Decreto Legislativo que criou a Comenda Ruy Pereira, para incluir fisioterapeutas e nutricionistas entre os médicos homenageados pela honraria. Não observamos nenhum vício de ilegalidade e demos pareceres favoráveis", disse a parlamentar.

Outro projeto com parecer favorável foi o de nº 603/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD). "Estamos reforçando o que prediz o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza o atendimento em serviços públicos à criança ou adolescentes que estão em acompanhamento pelos Conselhos Tutelares. Importante que isso aconteça, dadas as circunstâncias que essas crianças estão passando", destacou a autora da matéria.

Também participaram da reunião, de modo remoto, os vereadores Klaus Araújo (SDD) e Preto Aquino (PSD).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis