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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o Projeto de Lei n° 21/2020 apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a autorização do cargo de Agente Educacional no quadro de pessoal do município de Natal. Com isso, a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, os agentes educacionais deverão ser lotados em escolas de ensino fundamental I e II, fazendo a interligação entre a escola e as famílias dos alunos matriculados na rede. Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número de vagas, deverão ser definidos pelo órgão gestor. A dotação orçamentária para execução desta lei ficará a cargo das dotações específicas dos recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção do ensino.
"Temos salas de aula lotadas e professores sobrecarregados com a quantidade de trabalho, fato que prejudica significativamente o processo de aprendizagem. Assim, considerando as atribuições do cargo, não restam dúvidas que o Agente Educacional irá fazer diferença no contexto escolar, não só no atendimento como em toda a sua função dentro do ambiente escolar", defendeu Nina Souza.
Outro destaque foi a aprovação em segunda discussão de uma proposta da vereadora Camila Araújo (PSD) sobre a inclusão no Sistema de Saúde municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia. Segundo a autora, essa lei vai criar um mecanismo para contribuir com o público alvo. “Trata-se de aprimorar o atendimento preferencial já oferecido aos idosos, gestantes, através de legislação federal".
Em regime de urgência, os parlamentares deram parecer favorável a uma proposição encaminhada pelo vereador Preto Aquino (PSD) que denomina de Vereador Ney Lopes Júnior prédio no qual funciona o Procon Municipal. "Considero uma justa e oportuna homenagem a uma figura pública que tanto lutou para que os direitos dos consumidores natalenses fossem respeitados", recordou Preto Aquino.
Mais três projetos de lei foram acatados em segunda discussão: PL 23/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Saúde do município de Natal determinar, PL 503/2021, do vereador Aldo Clemente (PDT), altera a lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima da violência doméstica e familiar, e o PL 530/2021, do vereador Preto Aquino, que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
