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Dentre os 14 projetos aprovados nesta manhã (29) na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, os vereadores aprovaram o de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que autoriza à Prefeitura repassar recursos à ONGs, creches e entidades privadas para que atendam crianças de 0 a 6 anos na educação infantil, até que o município abra vagas no sistema público.
"Acho que enquanto a prefeitura não tiver uma estrutura suficiente para atender essa faixa etária, nada mais razoável que conveniar com instituições sérias. O custo é baixo e a aceitação é enorme", justificou Eleika, que compareceu à reunião. O relator da matéria foi vereador e presidente da comissão, Luiz Almir (PR). "É um projeto de extrema importância que funciona como uma forma de punição ao município. Se não tem vagas, então pague às creches particulares, mas atenda às crianças. Demos parecer favorável a este e outros projetos importantes nesta reunião", explicou o vereador.
Também foram aprovados projetos na área da transparência municipal, como o de autoria do vereador Ney Júnior (PSD), que obriga os órgãos públicos a fornecerem, em até 30 dias, informações solicitadas por pessoas maiores de 60 anos; outro do vereador Felipe Alves (PMDB), que obriga divulgação da destinação dos valores de multas no Diário Oficial e internet; e informatização da carteira de vacinação, de autoria do vereador Aldo Clemente (PMB). Na área da segurança, a comissão aprovou projeto da vereadora Ana Paula (PSDC), que cria a semana de combate ao feminicídio e violência contra a mulher; e o do vereador Raniere Barbosa (PDT) que cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o dia das mães que sofrem da síndrome dos braços vazios, por perderem seus filhos em virtude da violência.
Outro projeto, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), institui um grupamento da guarda municipal para realizar rondas ostensivas. "A Guarda já realiza trabalho de ronda, mas de forma tímida. Estamos propondo um batalhão especializado para auxiliar a Polícia Militar e o Município também contribuir com a segurança pública, trazendo maior segurança à população", disse o autor. Para o vice-presidente da comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a iniciativa é possível porque aproveita a estrutura já existente da Guarda Municipal. "A Guarda já existe e é preciso estruturá-la porque o Município tem que estar presente e a Guarda também tem que estar onde o povo está", disse.
Assista a reunião da comissão de finanças pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=sebvAK8i_BQ
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
