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A Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da revisão do Plano Diretor do município encartando 263 emendas dentre as 488 que foram apresentadas pelos parlamentares. Na votação final, 25 vereadores foram favoráveis ao projeto, que será encaminhado para sanção do Executivo Municipal. Além dos vereadores, a Casa recebeu integrantes de movimentos sociais e do setor produtivo para que pudessem acompanhar a votação do projeto.
"Acho que no final demos um presente à cidade do Natal aprovando um Plano democrático, com muito debate, às vezes calorosos, mas que faz parte do Legislativo. Tivemos emendas importantes encartadas e sai daqui um Plano muito equilibrado, beneficiando o desenvolvimento de forma sustentável", avaliou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
No terceiro dia de votação em sessão extraordinária, foram apreciadas as últimas 14 emendas. Dentre elas, quatro foram aprovadas, sendo duas de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD). "Garantimos segurança jurídica para evitar invasões nas Zonas de Proteção Ambiental de modo que a regularização fundiária seja feita somente dentro da Lei Orgânica do Município e não por qualquer dispositivo. Além disso, o plano de incentivo econômico que aprovamos, com consulta pública puxada pela Câmara, para bairros do Centro Histórico, deverá garantir uma política de ocupação econômica e não apenas imobiliária", explicou a autora.
Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, Aldo Clemente (PDT), todo o processo de votação do plano aconteceu de forma democrática. "As quase 500 emendas tiveram votação célere, sem abrir mão das discussões, atendendo expectativas e anseios da população e da sociedade civil organizada que pôde fazer suas considerações", disse ele.
Vereadores da bancada de oposição votaram contra o projeto. A vereadora Brisa Bracchi (PT), que lidera o grupo, destacou que o Plano não contempla os anseios das minorias. "Chegamos a ter sucesso em algumas questões pontuais, mas ainda assim não foi suficiente. Defendemos um Plano Diretor que seja includente, que não deixe de fora uma população que sempre foi marginalizada", enfatizou.
Na bancada dos independentes, o vereador Hermes Câmara (PTB) avaliou que as discussões ocorreram de forma que todos foram ouvidos e puderam contribuir. "Votamos buscando manter a serenidade. Consensualizamos emendas com a oposição e com a situação sempre recorrendo ao bom senso no entendimento para o bem da cidade", declarou o líder da bancada.
O projeto segue agora para a sanção do Chefe do Executivo Municipal para se tornar lei. A expectativa da Câmara é de que chegue ao Executivo antes do final do mês. "É um projeto que congrega tudo o que foi discutido, com aprovação de propostas de todas as bancadas, de forma democrática. Chegando ao prefeito, ele terá 15 dias para sancionar e nós esperamos que isso ocorra de forma rápida e que o Plano que estamos entregando a Natal passe a vigorar o quanto antes", enfatizou a vereadora Nina Souza (PDT), que lidera os governistas na Casa.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
Assista a sessão de votação:
