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A Câmara Municipal de Natal teve em 2021 um dos anos de maior produção legislativa dos últimos tempos. Mesmo ainda em meio à pandemia, os vereadores realizaram 85 sessões ordinárias em formato híbrido: presencial e/ou online. A esta legislatura, que iniciou com 14 novos parlamentares, foram apresentados quase 860 projetos de lei, que resultaram em mais de 160 leis sancionadas. O número de requerimentos também foi um dos maiores dos últimos anos, somando 4.833.
Nas dez comissões da Casa, o ano também foi muito produtivo, com 156 reuniões ordinárias e extraordinárias e 16 audiências públicas, além de reuniões de Frentes Parlamentares. No calendário de sessões solenes, retomado em agosto, graças à flexibilização das normas sanitárias de distanciamento social, foram realizadas 56 solenidades, nas quais foram entregues 21 títulos de cidadania natalense e 12 comendas, além de outras 23 em homenagem e reconhecimento a entidades e categorias profissionais, nas quais foram homenageadas 1.068 autoridades e personalidades.
O Plano Plurianual (2022-2025), instrumento que traça o planejamento estratégico de desenvolvimento para a cidade; o Plano Diretor de Natal, instrumento que normatiza a urbanização para conduzir um desenvolvimento inclusivo e sustentável, e a LOA 2022, Lei Orçamentária Anual que estabelece metas e prioridades para os gastos públicos no próximo ano, foram matérias que se destacaram na pauta da Casa.
Com esses três instrumentos e uma significativa produtividade de projetos aprovados, o presidente da Câmara, Paulinho Freire (PDT), ressaltou que os vereadores cumpriram o dever deles para com os natalenses. “Em 2020, como todos os brasileiros, tivemos que nos adaptar a um novo sistema de trabalho, e em 2021, ainda vivendo a pandemia, os parlamentares mantiveram pronta resposta às demandas do Município”, disse. “Tínhamos o objetivo de entregar a Natal um novo Plano Diretor e o fizemos, depois de um amplo debate com todos os setores da sociedade natalense. O instrumento aprovado nesta Casa teve o encarte de 263 emendas, sendo a maioria consensualizada. O resultado foi um projeto de cidade aberta para o desenvolvimento, para a revitalização de áreas importantes para o Turismo, sem, no entanto, prejudicar o meio-ambiente e a população mais carente”, avaliou.
PLANO DIRETOR
Desde 2019, a Câmara de Natal iniciou a preparação para a chegada do Plano Diretor à Casa. Foi realizado um vasto cronograma de atividades, que englobaram audiências públicas e seminários sobre questões importantes na matéria, como política habitacional e mobilidade urbana, com a presença de instituições jurídicas, sindicatos, entidades acadêmicas, igrejas, grêmios estudantis, conselhos comunitários, coletivos e movimentos voltados à pesquisa e ao ativismo social. Já em novembro de 2019, foi iniciado no Legislativo natalense um Fórum de Debates sobre o processo de revisão do PDN, capacitação voltada para os vereadores, com palestras que abordaram temas como macrozoneamento da cidade, áreas especiais e planejamento.
No dia 29 de setembro de 2021, o projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, para a revisão do Plano Diretor, foi entregue pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias ao presidente Paulinho Freire, que anunciou a formação de uma comissão especial para o debate do projeto, encaminhado em regime de urgência. Após um intenso trabalho da comissão especial, que culminou na realização de 11 audiências públicas, com ampla discussão, transparência e democracia, o PDN foi levado ao plenário no dia 21 de dezembro de 2021 e aprovado pela Casa.
COMBATE À COVID-19
Outra pauta de grande destaque na CMN em 2021, como não poderia ser diferente, foi o combate à pandemia da Covid-19. Os vereadores responderam às demandas dos natalenses, aprovando legislações que incluíram como prioritários para vacinação os profissionais de agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários, supermercados, agentes públicos de Segurança, trabalhadores do sistema de transporte de passageiros, cuidadores de idosos e taxistas, bem como pessoas com comorbidade como pacientes renais crônicos e transplantados, pessoas com deficiência, do espectro autista e que nasceram com Síndrome de Down, além da população em situação de rua.
Em favor do setor produtivo, foram reconhecidos como de interesse público e essenciais os serviços de feiras livres, restaurantes e similares, bem como criadas diretrizes para a promoção da recuperação econômica de empresas e trabalhadores do setor de eventos. Os parlamentares também estabeleceram penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simulasse a aplicação de vacina e instituíram penalidades por descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia para quem realizasse ou participasse de festas ou aglomerações, durante o estado de calamidade pública no Município em decorrência do novo coronavírus.
SERVIDORES PÚBLICOS
Fora do cenário de pandemia, as causas dos servidores públicos, das pessoas com deficiências, dos animais, das crianças, dos idosos e do público LGBTQIA+; e o combate à violência doméstica contra a mulher foram prioridades dos vereadores. A Casa aprovou a recomposição salarial e incorporação de gratificações de servidores das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Mobilidade Urbana.
Na última sessão ordinária de 2021, com emenda coletiva ao PL enviado pelo Executivo, os vereadores garantiram o reajuste de 12,84% dos professores do Município.
Durante este ano, a Casa também autorizou o Poder Executivo a criar a Unidade Básica de Saúde Veterinária (UBS-Veterinária) e o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual; e instituiu a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullying, o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência, e a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Os parlamentares ainda criaram a Política Municipal de Saúde Integral de Le?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para combater a discriminação e o preconceito institucional e ampliar o acesso dessa população aos serviços de saúde com qualidade e resolução de demandas e necessidades específicas, incluindo os recortes étnico-raciais e adolescentes e idosos LGBTs.
“Vamos continuar com uma gestão democrática, de resultados, compromissada com o social, com o desenvolvimento sustentável da cidade, geração de oportunidades, emprego e renda para os natalenses. Seguiremos mantendo a austeridade e eficiência na administração dos recursos públicos, pilares da nossa gestão”, finalizou Paulinho Freire.
Texto: Ilana Albuquerque
Foto: Verônica Macedo
