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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), em discussão única, o Projeto de Resolução N° 28/2021 apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) que institui na Casa a Comenda “Maria da Penha”, destinada a agraciar pessoas ou instituições que tenham se destacado no combate a toda violência contra a mulher em diversas áreas.
A honraria será concedida pela Mesa Diretora do Legislativo natalense, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos homenageados, sendo um indicado por vereador a cada ano. A indicação para a comenda deverá, obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia, currículo e justificativa para efetivação da homenagem.
Em seu discurso, a vereadora Camila Araújo disse que a aprovação da proposta legislativa constitui o reconhecimento da importância da temática. "Este foi o motivo pelo qual apresentamos este projeto ao plenário da Câmara. Se mostra imperiosa a criação de uma comenda reverenciar àqueles que, como Maria da Penha, alcançaram destaque no combate à violência contra a mulher", defendeu.
Na sequência, foi acatado em segunda discussão um texto de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.
"Registre-se que as comunidades indígenas estão à margem dos processos econômicos e das práticas sociopolíticas, pontuando ainda que esta mesma população não é considerada para o estabelecimento de políticas públicas específicas que atentem às especificidades do povo indígena. A partir destas considerações, no intuito de valorizar as culturas locais, as sabedorias tradicionais, é que se propõe a presente legislação", justificou Brisa.
Outras três matérias receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal, e o PL 306/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia.
Pedro Gorki assume liderança da oposição na Câmara de Natal
O vereador Pedro Gorki (PCdoB) foi eleito novo líder da oposição na Casa. Ele assumiu o posto da vereadora Brisa Bracchi. O parlamentar vai liderar uma bancada formada por três partidos que fazem oposição: PT, PCdoB e PSOL.
“Por meio do diálogo com o conjunto dos vereadores e bancadas, buscaremos soluções para os problemas da nossa cidade, exigindo a licitação do transporte público, o cumprimento da data-base dos servidores municipais, a devida atualização do piso salarial dos profissionais da educação, as reformas estruturais dos equipamentos públicos municipais, a implantação de políticas públicas para a juventude e a geração de emprego e renda", declarou Pedro.
Texto: Junior Martins
