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Sob a presidência da vereadora Nina Souza (PDT), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (21) com 79 projetos em pauta. Nina assumiu o colegiado sucedendo o vereador Kleber Fernandes (PSDB). A vice-presidência também está a cargo de uma mulher, a vereadora Camila Araújo (PSD).
"Assuminos a comissão com um volume grande de matérias a serem deliberadas, a exemplo dessa primeira reunião do ano. Vamos trabalhar para que os projetos fiquem, no máximo, 15 dias úteis nas relatorias e com o apoio dos vereadores possamos ratificar esse trabalho", declarou a nova presidente.
Na pauta do dia, projetos voltados a diferentes áreas passaram pela apreciação dos vereadores, tratando de acessibilidade, inclusão, saúde, educação, proteção animal, direitos das mulheres e combate à violência doméstica, além de vetos do Executivo, concessão de títulos de cidadania e decretos para homenagear personalidades em nomes de ruas e logradouros.
Da vice-presidente da comissão, por exemplo, dois projetos direcionavam seu objeto à questão da inclusão. Um deles para a criação do Selo Escola Inclusiva, que visa reconhecer estabelecimentos de ensino que contribuem para a inclusão de alunos com deficiência ou com Espectro Autista. "Temos outra matéria que prevê uma triagem onde as escolas e unidades de saúde aplicam um questionário para identificar indícios do Espectro Autista nas crianças, criando um diagnóstico precoce que venha a facilitar o tratamento", explicou Camila Araújo.
Outro projeto obriga a divulgação, pela Prefeitura, de informações sobre radares de velocidade nas vias da cidade e suas respectivas localizações. "É o direito do cidadão saber onde estão instalados esses equipamentos e não receberem multas de onde desconhecerem os locais. Isso serve para que o cidadão possa se adequar e não ser penalizado sem antes ter sido informado das áreas sujeitas a essas limitações", argumentou o vereador Kleber Fernandes, autor da matéria.
Os vereadores Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD) destacaram as expectativas para este ano. "Retornamos com excelentes expectativas em dar agilidade na relatoria e aprovaçao de projetos, dando produtividade à Casa", enfatizou Klaus Araújo. "A gente já percebe que será um ano muito produtivo e esta comissão tem papel fundamental em dar legitimidade quanto à legalidade das propostas", pontuou Preto Aquino. A vereadora Ana Paula (PL) também participou da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
