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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), uma proposição apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante" na capital potiguar. Na semana do dia 11 de Agosto (Dia do Advogado), de cada ano, será entregue o selo em evento realizado no Legislativo natalense. A iniciativa tem o objetivo de propiciar mercado de trabalho para advogados que estão ingressando na profissão. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, o selo será concedido para a empresa ou escritório que contratar ou associar advogado (a) inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RN, mediante indicação da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/RN, que seguir os seguintes requisitos: contratar ou associar advogado e advogada iniciante nos dois anos anteriores ao dia 11 de agosto, permanecendo por, no mínimo, um ano; seguir o piso ético de pagamento instituído pela OAB/RN e respeitar condições de trabalho dignas quanto ao ambiente e carga horária.
"Sabemos que advogadas e advogados têm um importante papel junto à sociedade, pois promovem os direitos das pessoas que a eles confiam seus anseios e problemas, colaborando com os demais órgãos encarregados dessa prestação, zelando pelo bom cumprimento da lei e ajudando na construção de uma sociedade justa e democrática. Portanto, nada mais oportuno do que apoiar os advogados iniciantes, que constituem o futuro da advocacia potiguar", defendeu o vereador Raniere Barbosa.
Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão um projeto de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Natal. O texto define princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância pelo Município de Natal. Essas políticas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como sujeito de direitos.
Também em segunda discussão, foi aprovada uma matéria encaminhada pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB) sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas estandartes e cavaletes.
Por fim, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao PL 535/2021 do vereador Aroldo Alves (PSDB) que estabelece a obrigatoriedade de fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das Escolas de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental do Município, durante o período de realização de atividades educativas e de ensino. Com isso, a matéria continuará tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
