23/03/2022 Código “Sinal Vermelho”, de combate à violência doméstica, é aprovado na Câmara

Com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, a Câmara Municipal de Natal acatou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei n° 128/2021 apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PDT) que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho”. Constitui um instrumento de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual a vítima sinaliza e efetiva o pedido de socorro e ajuda expondo a mão aberta com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, se possível, na cor vermelha, que pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível.

Os colaboradores de farmácias, drogarias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados e similares, em funcionamento em todo o Município do Natal, ao atender uma mulher que apresente na palma da mão o sinal descrito. Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.

"Em decorrência do isolamento social ao longo da pandemia, essa violência contra a mulher ficou ainda mais grave. As medidas protetivas concedidas às mulheres em meio à pandemia tiveram um crescimento de 22,7%. Diante dessa conjuntura, propostas de combate à violência doméstica têm surgido em diversos segmentos sociais no Brasil. Assim, nossa proposta legislativa promove a ampliação dos participantes capazes de receber esse pedido de socorro e ajuda das mulheres, passando a incluir além das farmácias e drogarias, as repartições públicas e privadas e outros estabelecimentos, como supermercados", explicou o vereador Aldo Clemente.

Também em segunda discussão, os parlamentares deram parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo de tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Natal. As penalidades impostas nesta Lei não isentam o infrator da responsabilidade civil ou criminal.  

Para lembrar as vítimas da pandemia da Covid-19, o plenário aprovou em segunda discussão uma proposição do vereador Herberth Sena (PL), que dispõe sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus. “Nada mais justo do que preservar a memória dos familiares e amigos que se foram por causa dessa doença que vitimou quase 3 mil pessoas na nossa cidade", defendeu Herberth.

Mais três textos foram aprovados em segunda discussão: PL 275/2017, da vereadora Ana Paula (Sem Partido), sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do município; PL 534/2021, do vereador Pedro Gorki (PCdoB), sobre a isenção das taxas de concursos públicos, aos órfãos da Covid-19, além das pessoas com sequelas decorrentes da doença, e o PL 590/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre o serviço de voluntariado e que cria o Programa Transforma Natal.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior