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Um projeto de lei que dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar foi aprovado, em segunda discussão, nesta terça-feira (05) durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal.
De autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto estabelece que toda empresa com sede ou filial no município, bem como o Poder Público que vier a promover este tipo de divulgação, poderá sofrer as sanções dispostas na lei.
O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à retirada imediata da propaganda ou publicação de circulação e a aplicação de multas de 10 a 20 salários mínimos levando em consideração o veículo utilizado para a publicidade e a repercussão social da publicidade, se reincidente, além da elaboração e veiculação de campanha publicitária que sensibilize a população quanto à necessidade de respeito e valorização da mulher e seus direitos.
Segundo a vereadora Brisa Bracchi, a aplicação da multa terá seus valores revertidos para a manutenção dos equipamentos e para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SEMUL ou qualquer outra pasta da Administração Municipal que tenha os direitos das Mulheres como atribuição."É fundamental que Natal adote a máxima “Propaganda e Publicidade Sem Machismo” e as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço, a propaganda. Bons produtos precisam de boas mensagens e imagens, mas não precisam da exploração do corpo e de valores que aprofundam a objetificação dos corpos das mulheres", disse ela.
Também em segunda discussão, o plenário acatou uma matéria apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS) que cria o Programa Vovô e Vovó na Escola, com a finalidade de participação voluntária de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais das unidades escolares da rede municipal. Os idosos e idosas de que trata a iniciativa poderão ser aqueles residentes em abrigos ou casas de repouso, cabendo à instituição a implementação das condições para a participação no Programa. “É um projeto muito importante que trata exatamente da inclusão dos vovôs e das vovós na escola. Também pensamos na saúde mental dos idosos, já que este projeto vai trazer o resgate da convivência não só familiar e escolar, além de proporcionar ao alunado essa experiência de vida que os nossos pais e avós tiveram e têm. Ganha a escola, a juventude, os alunos e a saúde mental dos nossos avôs e avós”, disse a autora do projeto.
Outros três projetos receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 225/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Dia Municipal dos Jardineiros da Semsur; PL 693/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que reconhece como utilidade pública a “Associação CAESI – Capelania Evangélica Saqueando o Inferno”, e o PL 69/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o “Dia Municipal dos Ostomizados”.
Por fim, os parlamentares acataram três projetos em primeira discussão: PL 189/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais, proceder com instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes; PL 227/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), que assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais, e o PL 347/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa de Incentivo a práticas de caminhada e de corrida de rua
no município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
