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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta segunda (18), o secretário municipal de Saúde, George Antunes, para a apresentação do Relatório Anual de Gestão 2020 e 2021, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores membros do colegiado.
Os relatórios detalharam números e investimentos em atendimentos, pessoal e obras. Segundo a SMS, em 2020 foi aplicado mais de R$ 411 milhões em ações e serviços públicos de Saúde, o que corresponde a 29,51% da receita de impostos e transferências constitucionais do Município. E em 2021, R$ 581 milhões equivalente a 38,75% das receitas, quando o repasse constitucional ao qual o Município é obrigado a investir em saúde é de 15% da arrecadação. Esse déficit, segundo o secretário, coloca a rede municipal de saúde em constante risco de colapso.
“Enquanto cada Unidade de Pronto Atendimento custa ao Município cerca de R$ 2 milhões/mês, o repasse mensal do Governo Federal por Unidade é de apenas R$ 300 mil, com exceção da UPA de Cidade da Esperança que custa R$ 2,5 milhões e pela qual recebemos R$ 500 mil por mês”, exemplificou o secretário, acrescentando que o repasse do Governo do Estado não chega aos 25% pactuados como contrapartida para as UPAs, nem aos percentuais devidos também para os serviços do Samu e da Farmácia Básica. Dívida que já chega ao montante de R$ 70 milhões, de acordo com cálculos da SMS.
Outro agravante é a quantidade de pessoas de outros municípios que buscam atendimento em Natal, que segundo o secretário, equivale a 20% dos atendimentos das UPAs. “A SMS tem cadastrados 1,5 milhões de cartões SUS, quando a população de Natal é de cerca de 900 mil pessoas”, ressaltou Dr. George.
Os vereadores também inquiriram o secretário sobre outros assuntos, especialmente sobre o andamento da obra do novo Hospital Municipal. O secretário explicou que está em fase de conclusão de projetos para lançamento da licitação.
Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), os membros da comissão aprovaram a apresentação do Relatório Anual de Gestão 2020 e 2021 da SMS e ficaram satisfeitos com a disponibilidade e transparência do secretário em responder todos os questionamentos de forma muito objetiva. “Sobre a dívida do Governo do Estado com o Município, marquei audiência como desembargador Claudio Santos, para falar sobre assunto”, concluiu.
Também participaram da reunião os demais membros da Comissão de Saúde, vereadores Camila Araújo (União Brasil), Herberth Sena (PL), Peixoto (PTB) e Luciano Nascimento (PTB).
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior
