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Nesta segunda (25), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatória a implantação de semáforos e faixas de pedestre em frente a hospitais de urgência e emergência públicos ou privados em Natal. O relator da matéria, vereador Eribaldo Medeiros (PSB), apresentou parecer favorável, considerando o PL de interesse público e constitucional.
“A mobilidade urbana é um grande problema em nossa cidade, prejudicando até mesmo aqueles que precisam ter acesso à saúde. A instalação desses itens tornará a vida do natalense mais simples, economizando tempo e até mesmo salvando vidas, já que cada segundo é importante quando alguém se encontra precisando de socorro emergencial. Chega a ser um descaso com o cidadão não haver esse tipo de sinalização próxima aos hospitais. Aprovado, o projeto contribuirá para o bem-estar dos natalense, principalmente aqueles que não dispõe de veículos automotores para se locomover com mais conforto e poder estacionar nas proximidades dos hospitais”, justificou o autor do PL, vereador Chagas Catarino (PSDB).
O presidente da Comissão, vereador Milklei Leite (PV), o vice-presidente vereador Anderson Lopes (Solidariedade) e os membros vereadora Divaneide Basílio (PT) e vereador Robério Paulino (PSOL) também aprovaram parecer favorável do relator Eribaldo Medeiros para o PL de autoria dos edis Klaus Araújo (Solidariedade) e Robson Carvalho (União Brasil), que altera a redação da Lei nº 6.677, de 31 de maio de 2017, que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, no que diz respeito às ações que possibilitem o ingresso dos condutores de veículos de tração animal no mercado de trabalho em atividades voltadas, prioritariamente, ao turismo, lazer, saúde, limpeza, educação, reciclagem de resíduos sólidos ou programas de assistência social e de trabalho, para obtenção de outras fontes de renda, incluindo a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas.
“Essa legislação ainda depende de regulamentação do Poder Executivo e, portanto, pode ser aperfeiçoada para o bem dos trabalhadores que ainda obtém sustento apenas com o trabalho realizado como carroceiro”, alegaram os autores do Projeto de Lei.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
