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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (03), um projeto de lei apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
"É importante destacar que a instituição desta data no Calendário Oficial do município auxilia na divulgação e na informação para a população em geral sobre a relevância do enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em especial a promoção da memória e luta de Marielle Franco enquanto defensora dos direitos humanos que lutava pelos direitos de todos", pontuou a vereadora Divaneide Basílio.
Na sequência, recebeu parecer favorável um texto de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que institui, no âmbito do município de Natal, o “Junho Verde – mês voltado à valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais”, durante todo o mês de junho e o insere no calendário de eventos oficiais da capital potiguar. Trata-se de um conjunto de ações para valorização do meio ambiente e de posse responsável de animais, a ser comemorado anualmente do dia primeiro de junho ao dia trinta do respectivo mês.
"Sabemos que o dia 5 de junho é o dia mundial do meio ambiente, e que a referida data é lembrada mundialmente. Entretanto, julgo que ter apenas um dia destinado ao meio ambiente, dentre os 365 dias do calendário, não condiz com a necessidade de preservação da riqueza e das diversas belezas naturais da nossa cidade. Portanto, o Junho Verde tem por missão promover e desenvolver ações de sustentabilidade com foco na estruturação e processos ambientalmente adequados", justificou o vereador Milklei Leite em seu discurso.
Também em primeira discussão, foi acatada uma matéria encaminhada pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB) sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura do Natal para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes em Natal. De acordo com a redação do projeto, a página eletrônica oficial da Prefeitura e o aplicativo “NATAL DIGITAL”, disponível nas plataformas digitais (Android e Apple) deverão possuir uma funcionalidade, de fácil acesso, que permita ao cidadão informar sobre problemas existentes na sua rua, no seu bairro e em todo o município, com a inserção de arquivos de imagens e pequeno texto relacionado ao caso.
Ao final da sessão, os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Futuro Campeão – AFC. Fundada em 10 de agosto de 2017, a Associação se destina à difusão desportiva e vem atuando precisamente no desenvolvimento da prática do judô e do jiu-jítsu. Todavia, as atividades não se limitam apenas ao esporte, envolvendo forte ação social, educativa e de preparação para o exercício da cidadania, principalmente junto a crianças carentes.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
