16/05/2022 Comissão de Justiça aprova LDO e regulamentação de ZPAs

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 209/2022 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2023. Na mesma ocasião foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que tratam da regulamentação da ZPA 8 (estuário do rio Potengi, entre as zonas Norte e Oeste), ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e a ZPA 10 (Farol de Mãe Luiza e entorno).

"Aprovamos a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vamos seguir com outros trâmites para a matéria, que já é de conhecimento de todos na Casa, seguir nas outras comissões até chegar em plenário dentro do cronograma já estabelecido, da mesma forma que as ZPA's", declarou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Sobre as ZPA's, os relatores apresentaram pareceres favoráveis que foram seguidos pelos demais parlamentares da comissão presentes. "Temos um calendário que começou a ser cumprido. Nosso parecer analisa o aspecto constitucional e legal e seguiremos com as discussões nas outras comissões e apresentação de emendas", disse o vereador Klaus Araújo (SD), relator do projeto da ZPA 8.

"Esperamos uma discussão técnica na Comissão de Planejamento Urbano para que, até o mês de agosto, possamos concluir essa votação e dar segurança jurídica a quem mora ou tem terrenos nessas áreas", destacou o relator da ZPA 9, vereador Aldo Clemente (PSDB). "A discussão desses projetos já foi iniciada no âmbito do Plano Diretor, aprovado em dezembro passado e também já discutidos no âmbito do Concidade. A Câmara ainda vai proceder com audiência pública. Relatamos a admissibilidade do projeto, dada a inexistência de qualquer óbice legal e jurídico", concluiu o vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto da ZPA 10. Também participaram da reunião as vereadoras Camila Araújo (União Brasil) e Ana Paula (SD).

Os vereadores seguirão as votações da regulamentação das ZPA's e da LDO obedecendo o seguinte calendário compactuado com as bancada:

Calendário ZPAs

16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça
25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças
01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças
07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano
14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano
01 a 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões 
09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão

Calendário LDO 2023

16 de maio: Votação parecer - Comissão de Justiça
18 de maio Votação parecer - Comissão de Finanças 
25 de maio: Votação em Plenário - Primeira Discussão 
18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas - presencialmente no Depto. Legislativo
08 de junho: Votação parecer Emendas - Comissão de Finanças 
14 de junho: Votação - Emendas
15 de junho: Votação - Emendas
21 de junho: Votação - Emendas e Segunda Discussão 

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis