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A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (18), a Audiência Pública “Os Reflexos da Pandemia no Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa.
A audiência foi proposta em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado neste dia 18 de maio.
Para a presidente da Frente, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a data não poderia passar em branco. “A Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara abriu espaço para essa temática pelo significado dessa data. Hoje temos a oportunidade de estar aqui discutindo com as maiores autoridades, para que possamos ficar atentos, até em relação aos reflexos de todo o processo da pandemia, quando as vítimas não tiveram outra opção a não ser ficar dentro das suas casas, onde muitas vezes estão com os seus agressores. Como sabemos, 90% dos casos de violências acontecem dentro do seu ambiente familiar e também com pessoas muito próximas dessas vítimas, por isso esse é um tema tão denso e difícil de tratar, mas extremamente necessário”, declarou a vereadora.
A abertura da audiência foi realizada por Gilliard Laurentino, assessor técnico do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) Casa Renascer, que apresentou a palestra: "Tenho Algo a Dizer: Enfrentamento a Violência Sexual, um dever
de todos", com dados sobre denúncias e casos de violências e exploração sexual no país e no estado.
Para a mesa, foram convidados representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Promotoria da Infância e Juventude de Natal, Conselhos Tutelares de Natal, CEDECA Casa Renascer, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro Educacional Dom Bosco.
“Parabenizo a vereadora por trazer mais uma vez esse tema para discussão em dia bem específico. Gostaríamos muito de estar aqui discutindo a redução de violência, mas sempre que temos oportunidade de falar sobre esse tema, infelizmente os números só mostram aumento”, afirmou o Dr. José Dantas de Paiva, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, e concluiu: “E é muito triste pensar que esses números poderiam ser maiores, pois há uma subnotificação desses casos, por isso se faz necessária a realização dessas audiências públicas”
Comissão de Direitos Humanos
A audiência dividiu espaço com a reunião da comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da CMN.
“Hoje a reunião da Comissão de Direitos Humanos foi especial pois dividimos o espaço com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Então, na primeira parte votamos os projetos, designamos e aprovamos ata, e em seguida debatemos aqui estratégia de enfrentamento ao abuso e a violência sexual infantojuvenil”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.
Dos projetos aprovados, o nº 663/21, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo do município. “Esses trabalhadores cumprem um papel essencial para a cidade, portanto precisamos proteger essas pessoas, que sempre estão muito expostas e em contato direto com o lixo. Temos que proteger esses profissionais para que eles não adoeçam”, declarou.
Também foi aprovado o projeto nº 764/21, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município de Natal. O projeto foi subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio e Júlia Arruda. A vereadora Ana Paula (SD) também esteve presente à reunião.
Texto: Juliane Araujo
Fotos: Francisco de Assis
