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A Câmara Municipal de Natal debateu em audiência pública, proposta pelo vereador Milklei Leite (PV), nesta sexta-feira (20), a necessidade da regulamentação da profissão de optometrista e a importância da optometria na avaliação primária da saúde visual e ocular. O optometrista é capacitado para identificar problemas no sentido da visão utilizando-se apenas de métodos não invasivos, de modo a prescrever diferentes tipos de lentes com a graduação adequada para corrigir distúrbios refrativos.
O vereador Milklei destacou a relevância desses profissionais para a identificação precoce de problemas na visão. "As pessoas não conseguem identificar facilmente o problema de visão. Muitos pais não têm condições de levar os filhos ao oftalmologista e a intenção é fazer que esse profissional tenha direito a exercer a profissão de modo a beneficiar ainda mais a população", declarou.
A categoria busca a regulamentação, uma vez que as profissões regulamentadas são regidas por legislação própria que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação, prevendo a fiscalização da atividade profissional. Neste sentido, o assessor jurídico da Vigilância Sanitária de Natal, Alexandre Nunes, destacou que o trabalho do órgão é colocado na perspectiva da legislação. "Reconhecemos a necessidade da regulamentação da optometria, mas todo serviço de saúde precisa de um profissional responsável técnico que assegure a qualidade e segurança do tipo de serviço ofertado e, sem a regulamentação estar regulamentada, isso não existe. À Vigilância Sanitária, cabe assegurar a aplicação das normas sanitárias", disse ele.
O embate está no fato de que os Decretos Presidenciais 20.931/1932 e 24.492/1932 limitam a atuação dos optometristas, impedindo, por exemplo, que instalem consultórios e prescrevam lentes de grau. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as vedações dos decretos não se aplicam aos profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), de modo que podem atuar como apoio ao oftalmologista no atendimento primário. A regulamentação, no entanto, ficou por conta do Congresso Nacional.
A presidente da Associação Brasileira dos Optometristas, Aline Haac, disse que o processo para regulamentação já está em curso e que a população precisa conhecer melhor e entender a importância desses profissionais. "O optometrista atua na atenção primária da saúde da visão, pode orientar que o paciente procure o profissional médico especialista que vai constatar a doença e prescrever o tratamento. Com a decisão do STF a gente luta por esse direito de atuar na atenção primária dentro das nossas limitações, de abrir consultório, que outras ocupações têm, mesmo sem regulamentação", explicou.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
