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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 265/2022 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Específicos para os cargos de Analistas e Técnicos de Regulação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico - ARSBAN - da capital potiguar. Apreciado em regime de urgência, o PL contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes no plenário.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que a iniciativa faz justiça aos servidores da instituição. "Trata-se de uma medida que beneficia os funcionários efetivos da Agência Reguladora de Natal. Aproveito para parabenizar aos profissionais pela luta bem-sucedida e ao prefeito Álvaro Dias que vem tratando os servidores municipais com respeito", comemorou.
"Era um pleito antigo dos funcionários da ARSBAN, uma categoria pequena numericamente, mas bastante qualificada e necessária para a qualidade de vida em nossa cidade. Felizmente, o texto chegou neste parlamento totalmente consensualizado, em consonância com os interesses da categoria. Por este motivo, passou por unanimidade", pontuou pela bancada oposicionista a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Na sequência, os parlamentares derrubaram vetos integrais do Executivo aos seguintes projetos: PL 9/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que "dispõe sobre a criação e inclusão, nas praças e parques municipais do projeto "Viva a Praça"; PL 25/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que "determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais", e o PL 386/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que "dispõe sobre a Sala do Terceiro Setor, no âmbito do município.
Três projetos de lei em segunda discussão foram acatados: PL 296/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o Programa Adote uma Placa, para promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na sinalização, nos cuidados e na manutenção de placas de nomenclatura de ruas; PL 210/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que institui o programa de apoio a bares, restaurantes, buffet, Casa de Recepções e Eventos, afetados pelas medidas de isolamento na pandemia, e o PL 491/2021, do vereador Peixoto (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Natal, a Semana dos Esportes Radicais de Ação e Aventura, a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
Ao final da sessão, o plenário ainda deu parecer favorável, em discussão única, ao Projeto de Resolução n° 35/2021 apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a "Comenda Pai José Clementino", a ser concedida aos Povos de Terreiro de Matriz Africana e Ameríndia que se destacam na luta contra o racismo religioso, na promoção e igualdade étnico-racial.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
