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Em Sessão Solene, nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal prestou homenagem ao Conselho Regional de Serviço Social do RN, por ocasião da passagem do 15 de maio, dia em que, no ano de 1962, a profissão foi regulamentada pelo Decreto n° 994. A data então ficou instituída nacionalmente como o Dia da/do Assistente Social e passou a ser comemorada anualmente pela categoria profissional e suas entidades representativas: Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), criados pelo mesmo decreto.
Esses Conselhos têm a função de orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício profissional dos/as Assistentes Sociais. E, por conseguinte, “garantir também o direito da população em vulnerabilidade social e econômica de contar com a assistência desses profissionais”, lembrou a secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris de Oliveira, que também é assistente social.
“Assim como é importante homenagear as pessoas, é importante homenagear as instituições também, e com elas, os profissionais que fazem a defesa do fazer profissional. Por isso, hoje estamos homenageando, além do Conselho Regional de Serviço Social do RN, seus funcionários, conselheiros, diretores e alguns membros”, justificou a propositora da Solene, vereadora Divaneide Basílio (PT).
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social, e a prática profissional é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Na lei, para atuar, o assistente social precisa ter formação acadêmica e registro no Conselho Regional do Serviço Social. O RN tem 12 cursos de Serviço Social. Na UFRN, a professora Ilka de Lima Souza, Chefe Substituta do DESSO/CCSA, conta que são ofertadas e preenchidas anualmente 100 vagas para o curso. “Eles chegam incentivados pela vocação para contribuir com a redução das desigualdades sociais”, conta sobre os que ingressam nessa graduação. Também participou da solenidade, a coordenadora do curso de Serviço Social da UFRN, professora Larisse Rodrigues.
“Os assistentes sociais são profissional que atuam na garantia dos direitos humanos e dos cidadãos, via políticas públicas. Nós atuamos principalmente em órgãos públicos federais, estaduais, e municipais, empresas privadas e em Organizações Não Governamentais (ONGs). Acompanhamos de perto as famílias das comunidades, desenvolvemos projetos de assistência social voltados para as pessoas que se encontram em alguma situação de risco social e de vida. Prestamos orientações a grupos e famílias, realizamos estudos sociais e planejamentos, organizamos e administramos benefícios sociais. Também atuamos na docência e em pesquisas e investigações científicas. Elaboramos pareceres sociais, laudos, projetos e relatórios”, explicou a Presidente do Conselho Regional, Angely Cunha. Segundo ela, o CRESS/RN tem cerca de sete mil inscritos, dos quais aproximadamente quatro mil estão ativos no mercado de trabalho.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
