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A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, com parecer favorável do vereador Milklei Leite (PV), o Projeto de Lei Nº 586/2021, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização de informações relativas ao sistema de transporte público coletivo de Natal.
O PL determina que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) deverá encaminhar à Câmara de Natal, ao fim de cada mês, relatório do sistema de transporte coletivo, com número de passageiros pagantes e passageiros com direito à gratuidade transportados, detalhando valores e quantidades por segmento. O Projeto de Lei também prevê que a STTU relate valor de multas pagas e em processos de cobrança, bem como manda que os dados deverão ser divulgados à imprensa também pela Secretaria.
“O objetivo é promover transparência. Atualmente, Natal possui uma das tarifas mais caras do Brasil. No entanto, o transporte é precário, a frota de ônibus é antiga, faltam linhas, diversos itinerários não são atendidos, os ônibus estão sempre cheios, dentre outros problemas apontados diariamente pela população usuária. O Poder Executivo tem o dever de apresentar a real situação financeira do sistema de transporte público coletivo, com dados claro e quantitativos”, justificou o autor.
O colegiado também aprovou o PL 129/2021, de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui o Banco de Ideias Legislativas, para promover a legislação participativa em Natal, aproximando o Poder Legislativo Municipal da comunidade, permitindo que as associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade apresentem sugestões de leis e atos normativos, e desse modo integrando as entidades da sociedade civil às discussões relativas ao ordenamento jurídico do Município.
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, relatou com parecer favorável os dois PLs. E os vereadores membros Eribaldo Medeiros (PSB ) e Robério Paulino (PSOL) acompanharam os votos do relator.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
