31/05/2022 Vereadores de Natal aprovam projetos que beneficiam mulheres

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, uma proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB), subscrita pelo vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. 

Pelo texto, o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo o conteúdo em um componente curricular ou abordá-lo como tema transversal, em forma de projetos. "Trata-se de mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher, possibilitando às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania", justificou o vereador Chagas Catarino.

Na sequência, o plenário deu parecer favorável, em primeira discussão, a uma matéria apresentada pela vereadora Ana Paula (Solidariedade) que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, com o objetivo de premiar práticas relacionadas a políticas para mulheres, desenvolvidas por empresas privadas na capital potiguar.

Ainda na temática feminina, foi acatado um projeto, também em primeira discussão, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, no sentido de promover a amplificação do acesso, do vínculo e do atendimento humanizado a atenção ao parto e ao puerpério.

Outros quatro projetos em primeira discussão foram aprovados: PL 313/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município; PL 85/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que altera a Lei 310/2010 que dispõe sobre a ministração e orientação de empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Secundarista (cria a disciplina Empreendedorismo no currículo escolar das turmas do Ensino Fundamental II das Escolas Municipais de Natal); PL 355/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos, e o PL 756/2021, do vereador Ériko Jácome (MDB), sobre a instituição do Dia Municipal do Assessor Parlamentar.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior