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A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (06) a última reunião do semestre. Na ocasião, os vereadores apreciaram projetos e deram encaminhamentos para o início do próximo semestre.
“Nesta nossa última reunião do semestre conseguimos zerar a pauta e aprovamos alguns projetos de lei. Além disso, aprovamos a convocação da titular e adjuntos da secretaria municipal de Educação e do coordenador de Recursos Humanos para falar sobre os estagiários e saber se há uma data prevista para a convocação de auxiliares de sala e para a situação dos estudantes com deficiência”, declarou o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão. Ele também explicou: “Atualmente temos estagiários e nós apoiamos a sua presença em sala, mas eles estão sendo colocados para realizar papéis que deveriam ser de auxiliares especializados”.
Para a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a situação dos auxiliares de sala é uma pauta muito importante para a estruturação do município de Natal. “Existem os estagiários que estão dando o suporte nas escolas, mas ainda é muito precário. Primeiro por ser uma posição bastante rotativa, mas também temos que ver a questão da capacitação, já que o estagiário é necessário mas deve ser temporário. Quem
deve estar na sala de aula são os profissionais auxiliares que estarão habilitados e preparados para lidar diretamente com as crianças com deficiência”, afirmou.
Dos projetos votados, foram aprovados o PL nº 63/21, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível. A matéria visa tornar as praias acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que possam usufruir da praia com segurança e dignidade.
“Queremos dar dignidade à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo o direito de ir e vir para essas pessoas. Então, esse PL obriga que nossas orlas e praias sejam acessíveis a todos. O projeto passou agora pela nossa comissão e segue para as próximas comissões até que seja aprovado em plenário e vamos assegurar que seja sancionado pelo prefeito”, explicou o vereador Robson Carvalho.
Outros projetos aprovados foram o PL n° 330/20 de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que institui o dia municipal de combate ao preconceito contra as pessoas com o nanismo; o PL nº 574/21 de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no município; e o PL nº 753/21 de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o Selo Escola Inclusiva.
Os vereadores Herbeth Sena (PL) e Divaneide Basílio (PT) também participaram da reunião.
Texto: Juliane Araujo
Fotos: Vêronica Macedo
