- ACESSIBILIDADE:
"A falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e o atraso do pagamento dos terceirizados e estagiários foram pontos negativos que encontramos nas escolas; infraestrutura de qualidade e equipes pedagógicas comprometidas são os pontos positivos". Observação do vereador Sandro Pimentel (PSOL) durante reunião da Comissão de Educação da Câmara de Natal, nesta segunda-feira (05), para apresentação do relatório de fiscalização dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) localizados na Zona Norte.
Um cronograma foi definido para as vistorias das unidades de ensino, distribuídas entre os parlamentares que compõem a Comissão: Eleika Bezerra (PSL) ficou com a Zona Leste, Nina Souza (PEN) com a Zona Oeste, Wilma de Faria (PTdoB) a Zona Sul, Cícero Martins (PTB) e Sandro Pimentel a Zona Norte. Os resultados começaram a ser divulgados semana passada com a emissão do relatório das Zonas Leste e Oeste.
Em sua explanação, Sandro Pimentel também questionou os recursos gastos pelas escolas com a empresa Juriscon Contabilidade & Consultoria. "É inconcebível que cerca de 50% dos valores destinados à manutenção seja para pagar uma assessoria contábil. Isso não podemos aceitar, porque compromete metade do apertado orçamento para a Educação", defendeu.
Diante da situação, a vereadora Eleika Bezerra decidiu convocar a secretária de Educação, Justina Iva, e convidar a empresa Juriscon Contabilidade & Consultoria para prestar esclarecimentos sobre o contrato de prestação de serviços. "A prefeitura tem que explicar, de forma transparente, sistemática e didática, como é sua relação com essa empresa que faz as prestações de contas dos CMEIs", frisou a presidente da Comissão.
Projeto Aprovado
Por fim, recebeu parecer favorável o único Projeto de Lei que estava na pauta do dia. De iniciativa da vereadora Eleika Bezerra, a matéria visa organizar a Lei 5296/2001 a fim de estabelecer que as crianças de zero a cinco anos formam o público alvo da Educação Infantil. Trata-se de uma adequação à norma constitucional, além da Lei de Diretrizes e Bases.
"No artigo 1º da Lei afirma que as crianças de zero a seis anos de idade tinham direito a receber recursos provenientes de convênios com ONGs, creches privadas etc. Então, houve o cuidado de fazer este pequeno ajuste na faixa etária para que o texto fique, realmente, alinhado com o princípio da igualdade", justificou a vereadora Nina Souza, que foi a relatora do projeto.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
