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Na reunião desta segunda (20), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, sob a presidência do vereador Milklei Leite (PV) e vice-presidência do vereador Anderson Lopes (SD), designou relatoria de três matérias, sendo duas delas Projetos de Lei Complementar, encaminhados pelo Executivo, para regulamentação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).
O vereador Robério Paulino (PSOL) foi designado para a relatoria do PLC 003/2022, que disciplina o uso e ocupação do solo, bem como delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a ZPA 8, que abrange parte da Redinha, Salinas e Potengi, na zona Norte, e parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão, na zona Oeste, bem como define o controle de gabarito na Zona Especial Norte – ZEN.
Para a vereadora Divaneide Basílio (PT) foi designada a relatoria do PLC 004/2022, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a ZPA 9, que abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, na zona Norte.
O vereador Eribaldo Medeiros (PSB) avocou a relatoria do PL 566/2021, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), criando o “Programa Espaços de Convivência”, que consiste em identificar locais possíveis para instalar equipamentos de ginástica, disponibilizar brinquedos e atividades para crianças, amortizar ruídos do trânsito e a poluição do ar, e amenizar as áreas denominadas "ilhas de calor" na cidade.
Ao fim da reunião, o presidente da comissão avaliou os trabalhos do primeiro semestre como produtivos, apesar de lamentar que, mesmo com todos os esforços da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, as linhas de ônibus urbanos que foram retiradas não tenham sido ainda devolvidas à população. “Acompanhamos e fiscalizamos as movimentações no sistema de transportes públicos de Natal. E diante das perdas no serviço oferecido à população, nossa Comissão convocou a STTU, a Secretaria de Tributação e o Seturn, para cobrar o restabelecimento da frota nas ruas. No segundo semestre, continuaremos com esse trabalho”, garantiu o vereador Milklei Leite. “Para compensar essas perdas, acompanhamos junto com os permissionários dos alternativos a chamada pública para que eles possam assumir linhas devolvidas pelas empresas de ônibus, na esperança de que isso possa atender aos usuários e melhorar os ganhos dos permissionários. Acompanharemos isso mesmo durante o recesso do ano legislativo”, acrescentou.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
