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Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) uma proposição do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que dispõe sobre regulamentação da prestação de contas dos centros desportivos municipais. De acordo com a iniciativa, ficam obrigados os administradores dos centros que gerenciem verbas recebidas pelo poder público ou pela comunidade em ações coletivas ou individuais, a prestarem contas dos valores arrecadados e gastos.
Nas prestações de contas devem constar as receitas recebidas com a fonte pagadora, as despesas previstas com indicação dos contratados, as notas fiscais referentes às despesas realizadas, o saldo em caixa, contas a pagar e dívidas do Centro Desportivo, se houver. Em sendo punida a entidade por falta de prestação de contas, fica suspenso o responsável pela suas funções administrativas enquanto perdurar a sanção.
"Assim, é dever dos responsáveis pela administração desses centros a prestação de contas dos valores aplicados nas entidades, isto para garantir uma administração limpa, transparente e honesta, garantindo a aplicação de cada centavos recebido de forma correta. Com isso, a população terá um serviço de qualidade, que garanta acesso a lazer e esporte para os moradores dos bairros", defendeu o vereador Anderson Lopes.
Também em segunda discussão, o plenário deu parecer favorável a uma matéria de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) que institui a “Campanha Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes da capital potiguar. "A intenção é promover uma educação ambiental duradoura na sociedade, através do descarte consciente de objetos em adequadas condições de reutilização, além de evitar desperdício e a geração de lixo no meio ambiente", explicou Ana Paula ao fazer uso da palavra.
Por fim, os parlamentares aprovaram dois projetos em primeira discussão: PL 94/2019, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização dos alunos da rede pública de ensino, bem como da população em geral, e o PL 410/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), sobre a publicação de coletânea das leis vigentes em defesa dos animais.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
