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Nesta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, por proposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares - presidida pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) - para debater a instituição dos plantões dos Conselhos Tutelares. Durante o encontro, representantes do segmento relataram dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais empenhados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
"Esta Frente Parlamentar está aqui para apoiar o sistema de garantias e discutir a problemática da carga horária dos conselheiros, pois eles foram surpreendidos esta semana com um decreto do Executivo instaurando os plantões sem previsão de pagamento indenizatório. Sabemos que isso não deve ser feito através de decreto e sim por meio do regimento interno da categoria. Então, vamos trabalhar para encontrar a melhor forma para ocorrer estes plantões. Lamentamos a ausência da Prefeitura no debate de hoje, pois não enviou representantes. Apesar disso, acredito na construção de soluções a partir dessa audiência", afirmou a vereadora Camila Araújo.
Pelo Ministério Público (MPRN), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Marcus Aurélio esclareceu que os plantões são uma necessidade e obrigação legal. "Desde 2006 está estabelecido que os conselheiros tutelares precisam dar o plantão. Portanto, o que está sendo debatido aqui é a forma de realização dos plantões. Estamos buscando uma saída consensual, mostrando que a compensação dessa carga horária, além da folga, pode ser via vantagens pecuniárias. Mas a decisão do Município foi compensar com as folgas. Dito isso, faremos a fiscalização do cumprimento dessa decisão e propor os ajustes que forem necessários".
Logo depois, Tony Barros, Conselheiro Tutelar (zona Oeste), destacou que já são oito anos sem reajuste para os profissionais do setor. "Não temos estrutura básica para trabalhar, falta até material de expediente. Estamos tirando do bolso para manter a instituição funcionando. Atualmente pagamos, literalmente, para trabalhar. Isso tem impacto direto no serviço ofertado à população", pontuou. "Ampliar a carga horária sem contrapartida remuneratória é desumano tanto para os profissionais que terão sobrecarga quanto para a sociedade que terá um atendimento deficiente. Foram decretadas 34 horas por semana sem intervalo para todos os conselheiros, o que viola as leis trabalhistas", acrescentou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
