08/08/2022 Comissão de Saúde retoma reuniões em plenário e aprova 15 projetos de lei

Na retomada dos trabalhos após o recesso legislativo, nesta segunda-feira (08), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou e aprovou pareceres de 15 projetos de leis e designou relatoria de outros três. 
 
Um dos PL aprovados foi o 670/2021, que prevê a implantação de um crematório público de cadáveres animais no Município.

Dos 15 PLs aprovados, nove tiveram a relatoria do presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD), entre os quais o PL 146/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que cria o selo de “Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, e o PL 189/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. “Foi um retorno extremamente satisfatório”, avaliou Preto Aquino, que garantiu que o segundo semestre de trabalho será produtivo com reuniões em plenário e visitas in loco a unidades de saúde, como a que já está marcada para a próxima segunda (15), às novas instalações da Hospital Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto (HMAIP).

Outro projeto aprovado foi o PL 699/2021 de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), com relatoria do vereador Peixoto (PTB), estabelecendo que clínicas e hospitais que realizam exames radiológicos fiquem obrigados a recolher radiografias descartadas, para que esse tipo de resíduo tenham fim adequado. O projeto da edil prevê a conscientização da população sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente. O PL determina que os estabelecimentos que realizam exames radiológicos disponibilizem pontos de coleta e entreguem o material coletado a empresas de gestão ambiental (empresas de reaproveitamento).
 
“As lâminas de radiografias são feitas de um plástico a base de acetato e de agentes químicos usados no processo de revelação. Possuem metais pesados em sua composição. Esse material, quando despejado em aterros sanitários, contamina por centenas de anos o solo e os lençóis freáticos. Por sua vez, o plástico, derivado do petróleo, demora mais de cem anos para se decompor na natureza, trazendo problemas ambientais no que se refere à produção de gases de efeito estufa”, detalha a autora na justificativa do PL.
 
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior