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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal iniciou o segundo semestre legislativo com uma pauta extensa. Na reunião desta terça-feira (09), foram designadas nove relatorias e analisados os pareceres de 10 projetos de decretos legislativos e 35 projetos de lei.
A presidente da Comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT), disse que espera que esse semestre de trabalho seja tanto ou mais produtivo que o primeiro de 2022, quando o colegiado designou 122 relatorias e analisou 104 pareceres. “Precisamos avançar em Educação e Cultura, que é sobre o que tratamos nesta comissão, e foram duas das áreas mais atingidas pelos efeitos da pandemia”, lembrou a edil, que comemorou o avanço da tramitação do PL 512/2021 de autoria dela, dispondo sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino. O projeto prevê que as escolas sejam vistoriadas por comissão técnica e multidisciplinar a cada início de gestão e a cada 12 meses, para constatar as condições estruturais e de conservação, bem como elaborar diretrizes de reformas a serem executadas. “Nas visitas in loco que fizemos, descobrimos que muitas vezes a Prefeitura desconhece a situação das escolas”, justifica a vereadora.
Entre os projetos aprovados pela Comissão, o PL 021/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), e o PL 110/2019, dos vereadores Kleber Fernandes (PSDB) e Anderson Lopes (Solidariedade). O primeiro cria o “Programa Municipal de Residência Escolar”, com a finalidade de permitir que alunos e alunas de Licenciaturas de universidades públicas ou privadas, sediadas em Natal, participem de estágios na rede de ensino municipal. O segundo prevê que os pontos de programas de milhagens de passagens aéreas adquiridas para servidores públicos pagas pelo poder executivo municipal sejam transferidos para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado, como uma ajuda de custo fomentada pelo Município.
Outro projeto aprovado pela Comissão foi o 329/2020 da vereadora Ana Paula (Solidariedade), subscrito pelo então edil Pedro Gorki (PCdoB), que determina à Secretaria Municipal de Turismo oferecer cursos de qualificação para jovens e adultos de baixa renda nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural. Os autores justificam que a iniciativa vai gerar oportunidades de emprego e renda para os capacitados, bem como melhores experiências para os turistas que visitam a cidade e mais divulgação para Natal.
Na análise dos pareceres, também se destacou o PL 416/2021, que Institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa, dispondo que as escolas devem conscientizar e informar sobre o caráter criminoso da intolerância religiosa, bem como promover a cultura de paz, desenvolvendo o combate ao racismo e o respeito às religiões de raízes africanas. A Comissão também aprovou o PL 29/2022, que institui a Semana do Evangélico, e o PL 65/2022, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, os festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da Redinha, a ser celebrada anualmente na última semana de Janeiro.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior
