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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades para este semestre nesta quinta-feira (11) com projetos de lei analisados e designados. Destaque para a aprovação de um texto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial da capital potiguar.
De acordo com o texto, a Lei institui o Estatuto como ação municipal de desenvolvimento, objetivando a superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais. Entre outras medidas, o projeto vai combater o racismo institucional, ou seja, ações e omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação.
Outro destaque foi o parecer favorável à proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade) sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico. Assim, ficam obrigados os hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizam exames ginecológicos, a disponibilizarem por opção da paciente, a presença destes trabalhadores da saúde.
Na sequência, o colegiado também aprovou o PL 745/2021 que dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município. A intenção é garantir a este segmento da população acesso irrestrito às informações do Poder Público.
Por fim, a vereadora Brisa Bracchi fez um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos durante a reunião. "Trata-se do primeiro encontro presencial após o recesso parlamentar, marcando a abertura do segundo semestre neste grupo temático. Avalio de forma positiva o que fizemos hoje, pois debatemos e aprovamos pautas importantes para a população", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
