10/10/2022 Comissão de Saúde da Câmara de Natal aprova oito projetos de lei

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta segunda-feira (10), para apreciar e debater projetos de lei em tramitação. Com a presença dos vereadores Preto Aquino (PSD), presidente do colegiado, Peixoto (PTB), Luciano Nascimento (PTB) e Camila Araújo (União Brasil), oito matérias foram aprovadas.

Dentre os aprovados, o PL 175/2022 que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que ficou sob relatoria do vereador Luciano Nascimento. "A iniciativa visa oferecer atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal e trágica", defendeu o relator.

Dois projetos que abordam a causa animal também foram acatados pelos parlamentares: o primeiro é o PL 295/2022, sobre a obrigatoriedade de fixação de placas e/ou cartazes contra o abandono e os maus tratos aos animais, em agropecuárias, pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos afins na cidade, apresentado pelo vereador Peixoto. Já o segundo, é o PL 2386/2022, que estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.  

Na sequência, mais cinco matérias receberam parecer favorável: PL 312/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos na capital potiguar; PL 298/2018, da ex-vereadora Natália Bonavides e subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, PL 663/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município, PL 222/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas e o PL 283/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência.

Ao final da reunião, o vereador Preto Aquino avaliou o andamento dos trabalhos da comissão. "Tivemos mais um encontro produtivo, com projetos aprovados e designados, além da oportunidade de debater assuntos de interesse público. Também aprovamos a realização de mais uma visita fiscalizatória do nosso grupo temático, dessa vez na Unidade Básica de Saúde do Parque dos Coqueiros. Dito isso, aproveito para agradecer a todos os vereadores que integram essa comissão pelo empenho e dedicação", concluiu. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo