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Os vereadores de Natal devem começar na próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara, que regulamenta a criação de áreas para a implantação de parques tecnológicos. Durante audiência pública proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, ficou acordada, com o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Sandro Pimentel (PSOL) e a vereadora Nina Souza (PEN), membro da Comissão de Justiça que já havia pré-acordado com o presidente da Comissão de Finanças, Luiz Almir (PR), uma reunião conjunta na manhã da próxima terça-feira (13), para votação do projeto, afim de encaminhá-lo para votação em plenário no dia seguinte. Antes, na segunda-feira (12), a matéria será apreciada pela Comissão de Justiça.
Durante o debate, o diretor do Instituto Metrópole Digital, José Ivonildo Rêgo, apresentou o projeto da UFRN, feito em parceria com a Prefeitura do Natal e o Sebrae, para a criação de um parque tecnológico que compreende 113 hectares no entorno do campus central, onde as empresas de tecnologia da informação deverão se instalar. O projeto também tem apoio da Universidade Potiguar (UnP), Federação das Indústrias (Fiern) e Instituto Federal (IFRN). Segundo a reitora da UFRN, Ângela Paiva, empresas nacionais e internacionais já se mostraram interessadas. "A universidade não apenas forma pessoas, mas hoje também forma empresas. Com toda sua expertise e competência, o Metrópole Digital tem total condições de dar início a essa concepção de parque tecnológico. Já conta com cinco incubadoras e tem gerado empregos, mas boa parte deles está sendo gerado para fora do estado", disse a reitora.
O Parque só pode ser implantado após votação e sansão do projeto de regulamentação do Executivo. Por ele, as empresas que se implantarem nas referidas áreas terão uma redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS), 30% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), além de redução no IPTU e isenção total na licença de localização. "Entendemos que a chegada de empresas nesta área vai desenvolver esse mercado em Natal refletindo na economia. Essa desoneração fiscal não vai prejudicar a receita porque vai atrair mais empresas que vão gerar emprego e melhorar a arrecadação", disse o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes. Aquelas empresas de tecnologia que já existem na cidade poderão se transferir para o parque e ganhar os mesmos benefícios das que chegarem.
Além de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professores, especialistas, empresários, secretários municipais e vereadores fizeram suas considerações sobre o assunto. O presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PDT), relembrou que a Câmara tem todo o interesse em debater e aprovar a regulamentação de áreas para implantação de parques tecnológicos. "Natal dará um salto em produção tecnológica, até porque o projeto é aberto para criação, não de um, mas de vários parques. Debatemos desde a legislatura passada entendendo que será um marco na economia da cidade", disse. Para Sueldo Medeiros, a isenção tributária a ser dada às empresas será recompensada com mais emprego e consequentemente mais arrecadação. "Se tivermos 10% da quantidade de empresas esperada, a renúncia de ISS será de R$ 113 mil, mas a arrecadação ficará em R$ 600 mil. Realizamos um debate produtivo e vamos agilizar a tramitação para votarmos o mais rápido possível porque precisamos desenvolver a tecnologia para a cidade crescer", disse Sueldo. Participaram ainda os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Franklin Capistrano (PSB) e Ney Lopes Júnior (PDT).
Assista a audiência pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=omMmvDaZ9u4
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
