- ACESSIBILIDADE:
A comissão de Legislação, Justiça e Redação final e a de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização realizaram um debate conjunto na manhã de hoje (12) para debater o projeto do Plano Plurianual (PPA 2018-2021). A intenção foi esclarecer dúvidas, com gestores das secretarias de Planejamento de Tributação, sobre a matéria antes que entre em votação no Plenário.
O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos. Na Câmara Municipal de Natal, começa a ser votado na manhã desta terça-feira (13), em primeira discussão, durante sessão extraordinária. Neste sentido, os vereadores participaram da reunião das comissões questionando e relatando suas primeiras impressões sobre a matéria.
A vereadora Júlia Arruda (PDT) chamou atenção para as ações a serem direcionadas à política da criança e do adolescente. Nina Souza (PEN) destacou a necessidade de melhor especificar ações direcionadas à ciência, tecnologia e inovação e também sobre a previsão voltada à pauta da pessoa com deficiência. Natália Bonavides (PT) reclamou que a participação popular na elaboração do PPA deixou a desejar, visto que ocorreu mais por consulta virtual do que pessoalmente e com maior participação de moradores da zona sul da cidade.
Os secretários de Tributação, Ludenilson Lopes e a secretária de Planejamento, Glenda Dantas, relataram sobre a forma como o PPA foi elaborado. "Esse foi o primeiro contato pós elaboração do PPA. Explicitamos como foi desenvolvido o processo de elaboração e questões gerais inerentes ao próprio plano para que os parlamentares possam apresentar emendas qualificadas que venham a implementar e aperfeiçoar esse instrumento", disse a titular do Planejamento. A redução na receita do município, devido a queda na arrecadação e nos repasses federais também foi levada em consideração. "Estamos num cenário de crise e a previsão orçamentária levou em consideração que, a partir de 2015, atingiu com mais força. Embora a arrecadação dependa de outros, a previsão nos parece representativa, tomando por base os últimos quatro anos", esclareceu o secretário.
O vereador Felipe Alves (PMDB) ressaltou a importância do encontro e disse que os vereadores precisam ter o máximo de informações para poderem aperfeiçoar o projeto. "Importante informar como se deu a elaboração para utilização dos recursos e previsão de receitas. É um plano que vai nortear a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual", disse. Participaram ainda os vereadores Luiz Amir (PR), Sueldo Medeiros (PHS), Paulinho Freire (SD), Robson Carvalho (PMN), Preto Aquino (PEN), Sandro Pimentel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB), que presidiu maior parte da reunião. "Os secretários fizeram uma exposição das ações de forma esclarecedora. O PPA é uma peça complexas e técnica e, mesmo o orçamento sendo uma peça fictícia, achamos que o secretário passou confiança nos estudos e previsões", avalia Ubaldo.
Assista a reunião pelo canal da TV Câmara: https://m.youtube.com/watch?v=L7wJV3174_Q
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
