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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), o Projeto de Lei n° 277/2022 que institui, no âmbito da capital potiguar, a “Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção”, a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate à Corrupção. De autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), a matéria segue agora para votação em segunda discussão.
De acordo com o texto, durante a “Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção”, o Poder Público desenvolverá a temática proposta através da realização de ações educativas como palestras, seminários, conferências e outras atividades, dando ênfase à publicidade sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
"A intenção desse Projeto de Lei é fomentar a cultura anticorrupção e de Compliance em nossa cidade, dando publicidade à legislação que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro disposições a respeito da prevenção à corrupção e aplicação de penalidades às empresas envolvidas nessas práticas no país, incentivando a adoção de medidas preventivas, inclusive a adoção de programa de integridade pelas organizações", explicou o presidente Paulinho Freire.
Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 349/2020 que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do município de Natal. Entre os objetivos da proposição, apresentada pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), está o incentivo à economia do município de Natal por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups, além de reduzir burocracias e promover celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento das mesmas, seu encerramento ou alteração de cadastros junto ao Município.
Robson Carvalho falou que o programa ainda visa propiciar acesso à informação e apoio a startups em processo de formação. "Trata-se do desenvolvimento de um canal de comunicação direta entre o Poder Público Municipal e startups, empreendedores, associações de classe e prestadores de serviços; promover parcerias que impulsionam startups no Município; e incentivar investimentos em startups especialmente voltadas às necessidades do setor público", completou.
Mais dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 536/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Rodriguinho, que atua na promoção do esporte e da educação, no desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, e o PL 543/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que reconhece de Utilidade Pública a Casa de Caridade Dr. Januário Cicco.
Laço Branco: homens poderão expor apoio no combate à violência contra mulher
A campanha do Laço Branco está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher. E a partir desta quinta-feira (6), data em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, parlamentares, servidores e colaboradores do Legislativo natalense poderão expor seu apoio à causa na campanha Laço Branco movimento que convida os homens a dizerem não à violência contra as mulheres.
Segundo a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que encabeça a campanha Laço Branco na Câmara Municipal de Natal, a ação integra os 16 dias de ativismo de combate à violência contra a mulher, que vai até 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos. "A cada 7 horas uma mulher é assassinada no Brasil. A cada 10 minutos uma mulher foi vítima de estupro em 2021. Não se trata de mimimi. Nunca se falou tanto sobre a violência contra a mulher porque infelizmente nunca se violentou tantas mulheres como agora. A campanha é importante para envolver os homens na luta por igualdade e direitos para as mulheres", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
