O plenário da Câmara Municipal de Natal deu continuidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), ao debate e votação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Desta vez, o foco foi a aprovação de emendas que garantem melhorias para os servidores municipais, especialmente os da Saúde e Educação.
Destaque para a vereadora Divaneide Basílio (PT) e o vereador Robério Paulino (PSOL) que conseguiram consensualizar emendas que permitiram benefícios para os servidores. "Fizemos um longo debate com os sindicatos da categoria, tendo em vista a importância da atualização salarial dos professores, e conseguimos agora na LOA fazer uma reserva no orçamento com os recursos que forem necessários. Pactuamos e todas as bancadas abraçaram a causa do funcionalismo público", comemorou Divaneide.
"Aprovamos uma emenda discutida com o Conselho Municipal de Saúde que prevê o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde. Medida muito justa, pois sabemos que os trabalhadores da saúde seguraram a barra do país ao longo da pandemia da Covid 19 e muitas vezes são desvalorizados. Felizmente, contamos com o apoio de todas as bancadas para a conquista dessa grande vitória", pontuou o vereador Robério Paulino.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que os avanços foram frutos de entendimentos entre as bancadas de situação, oposição e independentes no sentido de incluir dispositivos no Orçamento 2023 para permitir o crescimento de alguns segmentos. "Fico feliz por ter contribuído e parabenizo os vereadores e vereadoras que recebem as demandas da sociedade no dia a dia".
Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 19/2022 que altera a Lei complementar que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões para financiar a execução de projetos de investimento na capital potiguar. De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante), o objetivo é "garantir investimentos como a engorda da praia de Ponta de Negra, o Terminal Turístico da Redinha e o Hospital Municipal, entre outras obras".
Em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 110/2029 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN. Apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto segue, agora, para sanção do Executivo.
Também foram aprovados quatro projetos em primeira discussão: PL 181/2022, do vereador Paulinho Freire (União Brasil), sobre o reconhecimento do Beach Tênnis como modalidade esportiva, no âmbito do município; PL 500/2021, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros; PL 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco; e o PL 253/2022, da vereadora Divaneide Basílio, que institui a campanha “Salve uma criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
Por fim, os parlamentares acataram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Comenda de Honra ao Mérito “Celina Guimarães” a ser concedida às mulheres que têm ou tiveram destaque no exercício da atividade política.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior