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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei n° 551/2021, do ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Estatuto Municipal das Juventudes, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas jovens, visando à sua participação social e a cidadania, estabelecendo medidas e ações para o desenvolvimento integral das jovens e dos jovens do Município.
"A matéria está em consonância com o Estatuto Nacional da Juventude, aprovado em 2013, lembrando que fica a critério dos municípios fazer suas legislações específicas, criando seus próprios planos municipais para a juventude com a participação dos movimentos sociais, para que de fato haja uma política pública integrada com todos os direitos estabelecidos como educação, cultura, trabalho e segurança", justificou a vereadora Júlia Arruda ao defender a proposição.
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, também em segunda discussão, a um substitutivo ao Projeto de Lei n° 75/2021, encaminhado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui políticas públicas sobre o autismo e evidencia o Dia Internacional do Autismo (02 de abril) na capital potiguar.
"Identificamos que falta capacitação aos profissionais da rede pública, inclusive nas áreas de Saúde e Educação. Por este motivo, enfrentamos problemas no atendimento das pessoas com autismo, especialmente aquelas que possuem o transtorno do espectro autista no grau mais elevado. Então, a proposta estabelece campanhas e capacitações contínuas, além de colocar em evidência o dia 02 de abril, data que marca o Dia Internacional do Autismo", explicou a vereadora Camila Araújo.
Em primeira discussão, foi aprovado PL 259/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa de diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com Raniere, a atividade pode ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento em Natal. "Trata-se da utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas", elencou.
Por fim, mais cinco projetos em primeira discussão foram acatados: PL 259/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores na cidade, PL 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos”, PL 189/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponíneos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana, PL 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito no Município, e o PL 353/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados de Natal.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
